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Diretrizes do fornecedor da Avast

A Avast plc, juntamente com suas subsidiárias, inclusive a Avast Software s.r.o., AVG Technologies Limited, Piriform Software Limited ("CCleaner"), Privax Limited ("HideMyAss!") e quaisquer contratados, representantes e agentes enquanto estiverem trabalhando em nosso nome (em conjunto, "Avast").

Estas Diretrizes explicitam as normas e expectativas sociais, éticas e ambientais referentes à nossa cadeia de fornecimento. Em conformidade com as regulações globais, nossos valores centrais, a Política de combate à escravidão moderna, o Código de Conduta e outras políticas relacionadas da Avast, estas Diretrizes protegem os princípios que seguimos e defendemos. Na sua associação conosco na qualidade de nosso parceiro, fornecedor, contratado ou em outra qualidade, esperamos que esses valores e normas sejam observados, juntamente com as leis, regulamentos e regulações dos países onde você operar. Obedecer às Diretrizes também significa que você se responsabiliza por todos aqueles que você subcontratar para executar o seu contrato conosco, pois eles também fazem parte da nossa cadeia de fornecimento. Qualquer evidência de violação das nossas Diretrizes do Fornecedor poderá resultar na rescisão da nossa relação contratual.

Nossas Diretrizes são baseadas em normas internacionais, na modelagem e no uso de algumas disposições de várias fontes, inclusive os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e de Negócios (United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights, UNGP), o Código Base da Iniciativa de Negociação Ética (Ethical Trading Initiative, ETI), o Código de Conduta da Aliança de Negócios Responsável (Responsible Business Alliance, RBA), Gerenciamento de Riscos Associados à Escravidão Moderna - Nota de Boas Práticas para o Setor Privado (Good Practice Note, GPN), a Declaração Universal de Direitos Humanos (Universal Declaration of Human Righs, UDHR), a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (International Labour Organisation Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work, ILO Declaration), e o Projeto de Diretrizes para Entidades Denunciantes do Departamento de Assuntos Internos da Austrália referente à Lei de Escravidão de 2018.

Nossas expectativas

Esperamos que você cumpra as normas internacionais de conduta encontradas nestas Diretrizes, as nossas políticas e outros documentos internacionais fundamentais de direitos humanos, inclusive a UNGP, UDHR e a Declaração da OIT.
Esperamos que você tome medidas necessárias de verificação e monitoramento das suas cadeias de negócios e suprimentos para assegurar a conformidade com todas as regulações e leis aplicáveis, em conformidade com estas Diretrizes.

I. Trabalho

Respeitamos os direitos humanos dos trabalhadores e tratamos cada trabalhador com dignidade e respeito de acordo com os padrões internacionais. A expressão "trabalhador" abrange trabalhadores permanentes, temporários, contratados e estudantes.

Inexistência de discriminação

Não discriminamos nenhum trabalhador com base em origem racial, cor, idade, sexo, religião, origem étnica, deficiência, orientação sexual, afiliação política, filiação sindical, nacionalidade ou estado civil do trabalhador nas nossas práticas de contratação de funcionários ou prestadores de serviços com relação a treinamentos, promoções, recompensas, designações para trabalho, salários, benefícios, disciplina, rescisão contratual e aposentadoria. Não podemos requerer teste de gravidez ou discriminar contra trabalhadoras grávidas, salvo quando determinado pelas leis ou regulações aplicáveis. Também não solicitamos a trabalhadores ou trabalhadores em potencial que se submetam a exames médicos ou exames físicos que possam ser usados para discriminar, salvo quando determinado pelas leis ou regulações aplicáveis ou quando necessário para a segurança no local de trabalho.

Inexistência de trabalho involuntário

Não empregamos força ou ameaça para que nossos funcionários para realizem seus trabalhos. Somos proibidos de utilizar qualquer forma de trabalho forçado, escravidão por dívida, servidão por contrato ou regime prisional exploratório. Não podemos solicitar aos nossos funcionários que nos entreguem permissões de trabalho, passaportes ou documentos de identidade emitidos pelo governo, a menos que determinado por lei. Nossos trabalhadores têm liberdade de movimentação para ir e vir e para rescindir a relação de emprego ou de trabalho, mediante aviso prévio razoável.

Inexistência de trabalho infantil

Não empregamos crianças. A idade mínima para emprego ou trabalho deve ser de 15 anos, a idade mínima para emprego no país em questão ou a idade para concluir a educação compulsória naquele país, o que for maior.

Trabalho de estudante, estagiário e aprendiz

Fornecemos apoio e treinamento adequados para o nosso estudante, estagiário e aprendiz, e garantimos que sejam pagos adequadamente de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação local ou, se não isso não estiver definido, pelo menos a mesma taxa salarial que outros trabalhadores de nível básico que executam tarefas iguais ou similares.

II. Condições de trabalho

Valorizamos nossos trabalhadores e acreditamos que uma força de trabalho saudável e satisfeita é mais produtiva. As pesquisas mostram que longas horas não necessariamente resultam em maior produtividade e, na verdade, o contrário pode ocorrer.

Horas de trabalho

A menos que haja uma situação excepcional, as horas de trabalho não devem ultrapassar 60 horas, inclusive horas extras. Nossos funcionários devem ter folga no mínimo um dia por semana, e as horas de trabalho não devem exceder o máximo de horas definidas nos termos das regulações e leis aplicáveis do respectivo país. Devemos oferecer aos nossos funcionários períodos de férias, períodos de licença e feriados consistentes com as regulações e leis aplicáveis.

Salários e benefícios

Somos requeridos a pagar aos nossos trabalhadores pelo menos o salário mínimo e todos os benefícios obrigatórios determinados pelas regulações e leis aplicáveis. As horas extras serão pagas a uma taxa maior do que a taxa regular por hora, de acordo com as regulações e leis aplicáveis. Não usamos deduções de salários como medida disciplinar. Pagamos nossos funcionários de maneira pontual e regular, fornecendo um comprovante de pagamento de salário compreensível para eles.

Liberdade de associação

Respeitamos o direito dos nossos funcionários de se associarem livremente, de formarem e ingressarem em organizações de trabalhadores, buscarem representação e negociarem coletivamente, em conformidade com as regulações e leis aplicáveis.

Inexistência de assédio e tratamento agressivo

Não devemos assediar nossos trabalhadores, nem ameaçá-los nem lidar com eles de forma agressiva ou desumana. Isso significa que não deve haver assédio ou abuso sexual ou verbal, punição corporal, coerção mental ou física dos trabalhadores.

III. Saúde e segurança ocupacional

Comprometemos-nos a criar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores. Mantemos locais de trabalho seguros e saudáveis, adotando práticas adequadas de gestão de saúde e segurança integradas em todos os aspectos do negócio.

Segurança ocupacional e higiene industrial

Avaliamos o potencial do trabalhador para a exposição de riscos de segurança nos nossos locais de trabalho, inclusive exposição a agentes químicos, biológicos e físicos perigosos, fornecendo controles adequados, processos de trabalho seguros, manutenção preventiva e medidas de proteção para controlar riscos de saúde e segurança.

Seja qual for o risco de segurança, deve-se tomar medidas, inclusive fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual adequados. Os trabalhadores devem poder recusar condições de trabalho inseguras sem medo de represálias, e a gerência deve abordar as preocupações deles para tornar a situação segura.

Prontidão para emergências

Cuidamos da saúde e da segurança dos nossos trabalhadores, assegurando-nos de prever, identificar e avaliar possíveis situações de emergência para que possamos mitigar tais riscos. Colocamos planos de emergência e procedimentos de resposta adequados em operação, inclusive procedimentos de evacuação, materiais práticos de primeiros socorros, exercícios de incêndio e saídas adequadas.

Lesão e doença ocupacional

Precisamos ter um sistema adequado de gerenciamento, rastreamento e relato de lesões e doenças ocupacionais em operação para que possamos investigar as ocorrências e implementar ações corretivas para retificar ou eliminar as causas, assegurar o tratamento médico adequado e colocar em prática uma política de retorno ao trabalho para aqueles que foram impactados.

Trabalho repetitivo ou fisicamente exigente

Precisamos identificar, avaliar e gerenciar a exposição do trabalhador a tarefas de demanda física e mental, inclusive levantamento de itens pesados, permanência em pé prolongada ou tarefas altamente repetitivas.

Instalações

Oferecemos aos nossos trabalhadores instalações sanitárias limpas, acesso à água potável segura, e nos lugares onde houver cantina, preparação e armazenamento de alimentos higiênicos. Quando os trabalhadores vivem em alojamentos fornecidos pela empresa, esses locais precisam ser limpos, seguros e suficientemente espaçosos, ter alarmes e saídas de incêndio adequados e aquecimento e ventilação suficientes.

Comunicação

Precisamos fornecer aos nossos trabalhadores informações relevantes sobre saúde e segurança no local de trabalho com relação a todos os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estejam expostos, assim como treinamento adequado sobre gerenciamento de riscos.

IV. Conduta e ética nos negócios

Mantemos os mais altos padrões éticos em negociações comerciais para atender às nossas responsabilidades sociais.

Integridade empresarial

Não toleramos corrupção, suborno, extorsão e desfalque. Asseguramos a conformidade com todas as leis e convenções internacionais aplicáveis em relação a esses assuntos, inclusive as convenções das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ausência de conflito de interesses

Não podemos ter nenhum conflito de interesses nas nossas decisões de negócios, portanto, solicitamos aos nossos parceiros e parceiros em potencial que não enviem convites e presentes para obter nenhuma forma de influência. Quaisquer presentes ou convites para nossos funcionários precisam ser de baixo valor financeiro e de acordo com o costume ou a cortesia comercial local comuns.

Transações transparentes

Nossas negociações comerciais devem ser transparentes e refletidas nos livros e registros da nossa empresa. Em conformidade com as leis e as melhores práticas aplicáveis, divulgamos todas as informações necessárias. É inaceitável a falsificação de registros ou a falsificação de condições ou práticas.

Propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e asseguramos que a transferência de tecnologia e conhecimento seja feita de forma a proteger os direitos de propriedade intelectual, assim como as informações de clientes e fornecedores.

Privacidade

Em caso de coleta, armazenamento, processamento, transmissão ou compartilhamento de informações pessoais, comprometemo-nos a proteger as informações pessoais das pessoas com quem fazemos negócios e a estar em conformidade com as leis de privacidade e segurança da informação e os requisitos regulatórios.

Negociações justas

Mantemos padrões de publicidade, concorrência e negócios justos.

V. Ambiente

Temos o compromisso de considerar o ambiente no que fazemos e criar locais de trabalho sustentáveis.

Gestão responsável

Nosso objetivo é reduzir os impactos ambientais prejudiciais através dos nossos projetos, processos e reciclagem de resíduos. Buscamos maneiras econômicas de sermos eficientes em termos de energia e de reduzimos as emissões de gases do efeito estufa. Nossa cadeia de fornecimento precisa estar em conformidade com todas as regulações e leis aplicáveis que proíbem ou restringem substâncias, emissões e poluição específicas.

Identificação de riscos

Precisamos identificar e gerenciar substâncias que sejam riscos ambientais. Somos guiados pelas normas sobre substâncias tóxicas ou perigosas usadas no local de trabalho e treinamos adequadamente os trabalhadores que sejam expostos a isso.

Autorizações e registros

Aplicamos todas as autorizações e registros ambientais necessários. Esperamos que a nossa cadeia de fornecimento desenvolva um Sistema de Gestão Ambiental em conformidade com a ISO 14001 ou similar.

VI. Minerais de conflito

Não apoiamos nem financiamos grupos armados de maneira direta ou indireta que perpetuem o abuso grave de direitos humanos na República Democrática do Congo ou em um país adjacente.

Fornecimento responsável de minerais

Como parte das nossas responsabilidades globais, esperamos que os nossos fornecedores estejam em conformidade com todas as regulações aplicáveis de minerais de conflito e os forneçam de forma responsável. Se o produto fornecido contiver um ou mais dos "minerais de conflito" (estanho, tântalo, tungstênio e ouro ou seus minérios), o parceiro ou fornecedor fornecerá, mediante solicitação, transparência na cadeia de fornecimento até a fundição. Portanto, devemos manter um conjunto completo de registros para rastrear o fornecimento de todos as mercadorias e serviços para nós.

VII. Sistemas de gestão

Comprometemos-nos a implementar sistemas de gestão que nos ajudem a identificar e mitigar riscos operacionais, estar em conformidade com as regulações e leis relacionadas a operações e produtos, e nos manter em conformidade com estas Diretrizes.

Responsabilidade gerencial

Identificamos os executivos seniores e representantes responsáveis pela implementação dos sistemas de gestão de conformidade. A gerência sênior revisa regularmente os sistemas de gestão.

Exigências jurídicas

Nós identificamos regularmente, entendemos e nos mantermos a par das regulações e leis aplicáveis, inclusive os requisitos dessas Diretrizes, para determinar os riscos operacionais e assegurar a conformidade.

Diligência prévia de escravidão moderna

Precisamos exercer a devida diligência ao verificar se nossa cadeia de fornecimento e seus executivos, funcionários ou outras pessoas associadas a ela não foram condenados por algum crime envolvendo escravidão e tráfico humano.

Ao fazer as perguntas necessárias, precisamos assegurar que o parceiro, fornecedor, contratado ou outras pessoas, segundo seu conhecimento, não sejam objeto de investigação, inquérito ou processo de aplicação da lei por nenhum órgão governamental, administrativo ou regulador em relação a crime ou suspeita de crime relacionados a escravidão e tráfico humano.

Precisamos colocar em operação procedimentos de diligência devida para monitorar fornecedores, subcontratados e outros participantes para assegurar a inexistência de escravidão ou de tráfico humano.

Relatórios de escravidão moderna

Nosso parceiro precisa nos notificar assim que tomar conhecimento de qualquer caso ou suspeita de escravidão ou tráfico humano na respectiva cadeia de fornecimento que tiver alguma relação conosco.

Mediante solicitação, o nosso parceiro de cadeia de fornecimento elaborará e entregará para nós até o final de cinco meses após o final de cada ano, ou seja, até 31 de maio, uma declaração anual de escravidão e tráfico humano estabelecendo as medidas que tomou para assegurar que a escravidão e o tráfico humano não estejam ocorrendo em nenhuma das suas cadeias de fornecimento e em nenhuma parte de seus negócios.

Denúncias e proibição de retaliação

Temos em operação um mecanismo de comunicação de queixas, como uma Linha Direta, e asseguramos que nossos funcionários e subcontratados estejam cientes dos seus direitos em relação a comunicação de denúncias.

Temos uma Política de proteção ao denunciante, que inclui uma cláusula de não retaliação para a proteção daqueles que a utilizarem, e para registro e tratamento de reclamações que identifiquem riscos ocupacionais à saúde ou à segurança ou incidências de escravidão moderna e de tráfico humano.

Quando a nossa cadeia de fornecimento não puder estabelecer um mecanismo de denúncias, os funcionários da cadeia de fornecimento e subcontratados devem estar cientes de que a nossa Linha direta de denúncia está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e pode ser contatada em todo o mundo, discando-se o número local (que deve ser disponibilizado a todos os funcionários e subcontratados) ou por e-mail para whistleblower@avast.com, ou on-line via Linha de Ética e Denúncia da Avast (somente em inglês).

Auditoria e monitoramento

Podemos auditar nossa cadeia de fornecimento como parte do nosso processo de diligência devida. Isso pode incluir visitas anunciadas ou não anunciadas nas instalações da Empresa por nossos funcionários ou agentes, inclusive, sem limitação, auditores terceiros, para monitoramento e verificação da conformidade com estas Diretrizes.

Podemos solicitar acesso a informações para monitorar a escravidão moderna, o tráfico humano e outros riscos, inclusive, sem limitação: contratos de emprego, contratos de agências de recrutamento, registros de salários, tempo trabalhado e confirmação de pagamento.

Investigação

Se tivermos motivo para suspeitar de ocorrência de escravidão moderna, tráfico humano ou de outras violações dentro da nossa cadeia de negócios ou de fornecimento, reservamo-nos o direito de investigar as suspeitas, e o nosso parceiro da cadeia de fornecimento se compromete a fornecer cooperação integral para assegurar que as investigações possam ser concluídas. Se necessário, poderemos trabalhar com o parceiro da cadeia de fornecimento para implementar planos de ação corretiva em colaboração com a administração sênior para abordar e resolver quaisquer problemas identificados.

Treinamento

Asseguramos treinamento para os funcionários para que eles entendam os princípios das normas sobre Escravidão Moderna, leis sociais, éticas e ambientais, tenham condições de identificar sinais de alerta e evitem incidentes de escravidão moderna, tráfico humano e outros problemas. Esperamos que a nossa cadeia de fornecimento mantenha um registro de todo o treinamento oferecido e realizado pelos seus funcionários e disponibilize uma cópia do registro, mediante solicitação.

Ações corretivas

Comprometemos-nos a trabalhar com a nossa cadeia de fornecimento na implementação de planos de ação corretiva para remediação de incidentes ou riscos de escravidão moderna, tráfico humano e outros problemas, sempre que possível. A violação grave ou persistente de quaisquer normas e leis e regulações aplicáveis em vigor poderá resultar na rescisão da relação contratual e/ou na comunicação da violação às autoridades competentes.