Contrato de licença do usuário final da Avast

LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA (“CONTRATO”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE (CONFORME A DEFINIÇÃO ABAIXO). ESTE É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A AVAST SOFTWARE s.r.o., UMA EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E EXISTENTE SOB AS LEIS DA REPÚBLICA CHECA, REGISTRADA NO REGISTRO COMERCIAL MANTIDO PELO TRIBUNAL MUNICIPAL DE PRAGA NA SEÇÃO C, INSERIR NO. 216540, Nº DE IDENTIFICAÇÃO. 021 764 75 (“AVAST”). AO CONSENTIR ELETRONICAMENTE, INSTALAR OU USAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Se você não concordar com os termos e condições deste contrato, não prossiga o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias do software em sua posse.

Este contrato acompanha certos softwares (incluindo todas as atualizações a eles fornecidos pela AVAST, o “Software”) e materiais escritos explanatórios relacionados. Neste contrato, “Documentação” significa informações explanatórias fornecidas com o software junto com qualquer informação fornecida pela AVAST que liste as condições sujeitas às quais você pode usar (ou continuar a usar) o software (a “Documentação”).

1. Licença

A AVAST concede a você uma licença não exclusiva para uso do software e da documentação durante a vigência acordada indicada na documentação ou materiais de transação aplicáveis disponibilizados a você no momento da compra do software (o “Período de Serviço”), desde que você concorde com os termos e condições deste contrato.

2. Uso permitido do software

Você pode instalar e usar o software até o número de computadores acordado indicado na documentação ou outros materiais de transação disponibilizados a você no momento de sua compra do software (o “Número Permitido de Computadores”). O software deve ser usado exclusivamente por você ou membros de sua residência. Você também pode fazer uma cópia de backup do software. Desde que o software seja configurado para uso em rede, você pode instalar e usar o software em um ou mais servidores de arquivos para uso em uma rede de área local para uma (mas não ambas) das seguintes finalidades:

1. Instalação permanente do Software em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento para até o Número Permitido de Computadores, ou
2. Uso do software em tal rede única de área local, desde que o número de computadores diferentes nos quais o software seja usado não ultrapasse o número permitido de computadores.
   

QUALQUER USO DO SOFTWARE QUE NÃO SEJA AQUELE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DO SOFTWARE, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS.

3. Upgrades e atualizações

Os upgrades e as atualizações do software serão fornecidos a você pela AVAST durante a vigência da licença indicada na documentação ou outros materiais de transação disponibilizados a você no momento da compra do software. Você não terá o direito de receber nenhum recurso ou atualização de conteúdo do software, a menos que você renove o período de serviço ou compre uma nova assinatura.

4. Direitos de propriedade

O software e a documentação são propriedade intelectual da AVAST e são protegidos pelas leis de copyright aplicáveis, disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual o software é utilizado. A estrutura, a organização e o código do software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da AVAST. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre o software à AVAST, a AVAST terá o direito de reter e usar tais comentários ou sugestões em produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.
Exceto conforme declarado no contrato, sua posse, instalação e uso do software não concede a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual no software ou na documentação. Todos os direitos sobre o software ou a documentação, incluindo todos os copyrights, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pela AVAST.

5. Restrições

Você não pode copiar ou usar o software ou a documentação, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste contrato. Você não pode remover nenhum aviso ou etiqueta de propriedade no software. Qualquer cópia que você tiver permissão para fazer de acordo com este contrato deverá conter o mesmo copyright e outros avisos de propriedade que aparecem no software. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar de outro modo, descobrir o código fonte do software ou algoritmos contidos no mesmo, ou criar qualquer trabalho derivado do software. Você não tem permissão para usar o software em conexão com o fornecimento de nenhum serviço comercial que inclui o processamento ou a transferência de dados de, ou para, outras pessoas ou entidades (“Dados”), incluindo computação em nuvem e soluções de “Software como serviço”, fornecimento de capacidade de armazenamento para dados; transmissão, direcionamento ou fornecimento de conexão para dados ou fornecimento de serviços de ferramenta de pesquisa de informações. Você não pode permitir que terceiros se beneficiem do uso ou funções do software através de timesharing, service bureau ou outro acordo similar.

6. Transferência

Você não pode locar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o software ou a documentação ou qualquer parte dos mesmos. Você pode, no entanto, transferir todos os seus direitos de usar o software e a documentação a outra pessoa, desde que (i) o cessionário aceite os termos do contrato; (ii) você transfira o software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores e toda a documentação a tal pessoa; e (iii) você não mantenha nenhuma cópia do software ou da documentação, incluindo, entre outros, cópias armazenadas em seu computador. A transferência parcial de seus direitos sob este contrato, incluindo a transferência do uso de uma parte do número permitido de computadores a outra pessoa, é rigorosamente proibida.

7. Garantia limitada; isenções e exclusão de responsabilidade

A AVAST garante a você que o software funcionará substancialmente de acordo com a documentação por um período de trinta (30) dias após o recebimento do software. Para fazer uma reivindicação de garantia, você deve devolver o software ao local onde você o adquiriu, junto com uma cópia do seu recibo de venda, dentro do período de garantia de trinta (30) dias. Se o software não funcionar substancialmente de acordo com a documentação, a responsabilidade integral e exclusiva da AVAST e seus distribuidores e agentes e seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da AVAST, (i) à substituição do software ou (ii) ao reembolso da remuneração de licença paga pelo software. Esta garantia limitada é nula se o software não funcionar substancialmente de acordo com a documentação como resultado de um acidente, abuso, alteração ou uso indevido do software por você, ou qualquer terceiro que não seja a AVAST, seus distribuidores ou agentes.
Saiba que o software pode fazer alterações em seu computador que podem prejudicar seu funcionamento, como exclusão de arquivos do sistema ou de aplicativos identificados (correta ou incorretamente) pelo software como infectados. Você reconhece e concorda que tais alterações em seu computador possam ocorrer como resultado do seu uso do software. O software não é tolerante a falhas e, como tal, não é projetado para uso em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas.

A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO. O RECURSO NESTA SEÇÃO DECLARA OS RECURSOS EXCLUSIVOS PARA A VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM OU JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO, ESPECIALMENTE POR DANOS EMERGENTES, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE ECONOMIAS OU PERDA DE DADOS, MESMO SE A AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES TIVEREM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA AVAST, OU DE SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES, POR QUALQUER DANO, ULTRAPASSARÁ O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE LICENÇA QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE ELO PERÍODO DE SERVIÇO APLICÁVEL.

AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PRECEDENTES DE RESPONSABILIDADE DA AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO LIMITARÃO A RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU FRAUDE ACIMA DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

8. Privacidade. processamento de informações pessoais

O software coleta certas informações, que podem incluir informações de identificação pessoal, do computador no qual ele estiver instalado, incluindo:

1. Informações e arquivos (incluindo arquivos executáveis) em seu computador identificados pelo software como potencialmente infectados, junto com as informações sobre a natureza das ameaças identificadas;
2. Cópias dos arquivos identificados pelo software como potencialmente infectados, ou partes dos mesmos, podem ser enviadas automaticamente para a AVAST para exames e análises mais detalhados;
3. Certas informações sobre o hardware, software e/ou conexão de rede do seu computador;
4. Certas informações sobre a instalação e operação do software e erros ou problemas encontrados; e
5. Informações estatísticas sobre ameaças detectadas pelo software; e
6. Informações sobre as configurações existentes do navegador.
    

A AVAST reserva o direito de armazenar e usar as informações coletadas pelo software e de compartilhar tais informações dentro do grupo AVAST para melhorar os produtos e serviços atuais e futuros do grupo AVAST, para ajudar o grupo AVAST a desenvolver novos produtos e serviços e para compreender melhor o comportamento dos usuários do AVAST. A AVAST pode publicar ou compartilhar tais informações com terceiros que não fazem parte do grupo AVAST, mas só fará isso após remover as informações de identificação pessoal. Para as finalidades deste documento, “Grupo AVAST” significa AVAST, suas empresas principais e qualquer empresa que seja controlada pela AVAST, ou esteja sob controle comum com a AVAST, ou suas empresas principais.

Ao usar o software, você reconhece e concorda que o Grupo AVAST ou seus distribuidores ou agentes podem coletar e usar as informações conforme a descrição acima. Você fornece esse consentimento em nome de todos os usuários de todos os computadores onde o software será usado sob esta licença e você aceita a responsabilidade total por informar todos os usuários e adquirir seu consentimento válido, gratuito e totalmente informado com o processamento de suas informações pessoais pelo software, conforme a descrição acima.

As informações coletadas serão transferidas a terceiros ou a outros países que possam ter leis de proteção de dados menos protetoras que o país ou a região em que você está situado (incluindo União Europeia). A AVAST toma medidas para garantir que qualquer informação coletada receba o nível adequado de proteção se for transferida. Não obstante qualquer disposição em contrário neste contrato, ou qualquer documentação ou outros materiais fornecidos a você em conexão com o software, a AVAST reserva todos os direitos de cooperar com qualquer processo judicial ou consulta governamental (incluindo, entre outros, ordens judiciais e solicitações de aplicação de lei) relacionado ao seu uso do software. Em conexão com tal cooperação, a AVAST pode fornecer documentos e informações pertinentes a uma intimação judicial ou investigação governamental ou outra, o que pode incluir divulgação de suas informações de informação pessoal. A AVAST também pode usar estatísticas derivadas das informações coletadas para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.

Ao usar o software, você reconhece e concorda que a AVAST poderá coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar tais informações para qualquer uma das finalidades acima mencionadas nesta Seção. Não obstante qualquer disposição em contrário na política de privacidade da AVAST, você consente, durante a vigência deste contrato e por um (1) ano após essa vigência, com o (i) compartilhamento de informações pela AVAST coletadas de você durante sua compra, instalação ou registro do software com distribuidores e outros parceiros comerciais da AVAST e (ii) com o uso de tais informações pela AVAST, seus distribuidores e outros parceiros comerciais para apresentar a você as informações que podem ser pertinentes a você, incluindo ofertas de software, serviços ou outros produtos.

9. Direitos restritos do governo dos EUA

Este software e documentação são considerados “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”, respectivamente, sujeitos a certos direitos restritos conforme identificados na Seção 52.227-19 do FAR “Software de computador comercial – direitos restritos” e DFARS 227.7202, “Direitos sobre o software de computador comercial ou documentação de software de computador comercial”, conforme o caso, ou qualquer regulamento sucessor dos EUA. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação do software pelo Governo dos EUA será feito exclusivamente de acordo com este contrato.

10. Regulamentos de exportação

Você concorda e aceita que o software e a documentação podem estar sujeitos às leis de importação e exportação de qualquer país, incluindo aquelas dos Estados Unidos (especificamente os Regulamentos de Administração de Exportação, EAR) e da União Europeia. Se você transferir ou exportar o software, que, em todos os casos, deve ser feito de acordo com este contrato, você concorda e reconhece que você é o único responsável pelo cumprimento das leis e dos regulamentos em vigor, incluindo, entre outros, todas as sanções comerciais e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e União Europeia (incluindo quaisquer atividades relacionadas a materiais nucleares, químicos e biológicos, ou armas, mísseis ou tecnologia capaz de destruição em massa), independentemente do país no qual você reside ou do qual você é cidadão.

11. Lei regente e jurisdição

As leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de regras de lei, regem este contrato e seu uso do software e da documentação. A aplicação da Convenção das Nações Unidos sobre Contratos para Venda Internacional de Bens é expressamente excluída. Os tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, devem ser a jurisdição e o foro exclusivos para qualquer disputa ou assunto legal decorrente ou em conexão com este contrato ou seu uso do software e da documentação. Não obstante esse fato, você concorda que a AVAST terá ainda permissão de aplicar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de recurso jurídico urgente) em qualquer jurisdição.

12. Geral

Este contrato é o contrato integral entre você e a AVAST com relação ao software e à documentação. Este contrato substitui todas as comunicações, propostas e declarações prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação ao software e à documentação. Não obstante o disposto acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação existente de proteção do consumidor ou de outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciados por contrato. Este contrato será rescindido imediatamente mediante sua violação de qualquer obrigação contida neste documento (especialmente, suas obrigações nas Seções 2, 5, 10, que causará a perda de qualquer direito que você possa ter de reembolso da remuneração de licença paga pelo software). A AVAST reserva o direito de qualquer outro recurso disponível sob lei no caso em que sua violação deste contrato prejudique a AVAST ou seus distribuidores ou agentes. As limitações de responsabilidade e renúncias de garantia e danos contidas neste documento sobreviverão à rescisão deste contrato. Este contrato pode ser modificado pela documentação. Nenhuma provisão deste documento será considerada renunciada a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada pela AVAST. Se alguma provisão deste contrato for considerada inválida, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.