Acordo de licença para software

Avast EasyPass

Em caso de discrepâncias entre este contrato de licença e a versão em Inglês a versão em Inglês prevalecerá.

IMPORTANTE: LEIA ESTE ACORDO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E USAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIÇÃO ABAIXO). ATRAVÉS DO CONSENTIMENTO ELETRÔNICO E INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO INDICANDO A RECUSA, NÃO PROSSIGA COM A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO FAÇA USO POSTERIOR DO SOFTWARE OU DOS MATERIAIS QUE O ACOMPANHAM.
Este acordo de licença (o “Acordo”) é um acordo legal entre você (“Cliente”) e a AVAST Software s.r.o., uma empresa em Praga, na República Tcheca (“AVAST”) em seu nome e no nome de seus Parceiros de serviços (conforme definido abaixo). Este acordo governa o uso do software Avast EasyPass distribuído com este Acordo (o “Software”), inclusive qualquer documentação escrita que o acompanha (a “Documentação”). Este Acordo também se aplica a quaisquer atualizações, complementos e serviços de suporte para o Software, a não ser que outros termos acompanhem estes itens.
O software inteiro, ou partes do mesmo, fornecidos através deste, inclusive armazenamento de dados, processamento de taxas e suporte para o Software, poderão ser fornecidos pela Siber Systems Inc. e um ou mais dos fornecedores, revendedores ou agentes terceirizados da AVAST (referidos coletivamente como “Parceiros de serviços”). Ao aceitar este acordo, você consente o fornecimento do Software inteiro ou partes do mesmo por tais Parceiros de serviços terceirizados.

1. Licença

Ao comprar o Software e aceitar este Acordo, será concedida ao Cliente uma licença não exclusiva para usar o Software de acordo com a Seção 2, durante o Prazo de serviço.

2. Uso e conduta aceitáveis

O Cliente é unicamente responsável pela sua conduta, pelo uso do Software e pelas consequências de qualquer falha cometida pelo Cliente ou outro usuário do Software no cumprimento com este Acordo. Durante o Prazo de serviço, o Cliente poderá: (a) usar uma (1) cópia do Software no computador, dispositivo móvel e outros aprovados, conforme designado na Documentação; e (b) fazer uma (1) cópia do Software como backup ou para fins de arquivamento, ou copiar o Software para o disco rígido do computador do Cliente e reter o original como backup ou para fins de arquivamento.

O Cliente não poderá, em momento algum:

  1. sublicenciar, alugar ou sublocar qualquer porção do Software para nenhuma outra parte
  2. fazer engenharia reversa, descompilar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software nem criar trabalhos derivados do mesmo;
  3. usar o Software como parte de um gerenciador de instalações, disposições de compartilhamento, fornecimento de serviços ou escritório de serviços.
  4. usar ou tentar usar o Software para carregar, armazenar ou transmitir quaisquer dados, informações ou materiais que infrinjam a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; contenham qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou censurável de outra maneira; ou que possa de alguma maneira danificar, desabilitar ou impedir a operação do Software
  5. obter ou tentar obter acesso não autorizado ao Software ou à redes conectadas ao mesmo, ou ao conteúdo armazenado ou distribuído pelo mesmo, por qualquer meio, inclusive através de "hacking", "spoofing" ou tentar lograr ou derrubar qualquer "firewall" ou outras medidas tecnológicas ou outras de proteção e segurança;
  6. fazer uso comercial do Software, incluindo, mas não limitado a, vender ou distribuir o Software para terceiros;
  7. transmitir ou armazenar dados que pertençam a outra parte sem antes obter todos os consentimentos legalmente exigidos do proprietário; ou
  8. usar o Software para qualquer fim ilegal ou inadequado ou de qualquer forma que não seja permitida resultante deste Acordo.

3. Conta, ativação e sincronização online

O Cliente concorda, através deste, que a ativação (“Ativação”) e a sincronização (“Sincronização”) online do Software serão realizadas através da Internet. Será requisitado que o Cliente abra uma conta online (“Conta”) para acessar o Software, a qual será ativada mediante o recebimento pela AVAST da taxa da assinatura do Software do Cliente, que acionará a Sincronização do Software com o computador e dispositivos móveis designados pelo Cliente. O Cliente concorda que a Ativação, Sincronização e/ou Conta do Cliente online poderão ser usadas para fazer cumprir o uso do Software pelo Cliente de acordo com a licença fornecida através deste Acordo. Na eventualidade de o Cliente não realizar o pagamento para o Software ou permitir que o Prazo de serviço vença sem realizar pagamento, ou se o pagamento prévio do Cliente for estornado por qualquer meio, a Conta do Cliente e todas as instâncias do Software em execução nos computadores e dispositivos móveis do Cliente serão desativadas. É de inteira responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade da senha da Conta do Cliente.

4. Versões recentes e atualizações

Para fins de otimização do Software, a AVAST e seus Parceiros de serviços poderão, ao seu critério e sem notificar o Cliente, adicionar, modificar ou remover recursos do Software a qualquer momento. O Cliente terá o direito a receber os novos recursos para o Software na medida em que a AVAST e seus Parceiros de serviço, ao seu critério exclusivo, disponibilizem tais recursos com o Software durante o Prazo de serviço do Cliente. Após o Prazo de serviço, o Cliente poderá não ter o direito de receber recursos ou versões recentes ou atualizações do conteúdo do Software, a não ser que o mesmo renove o Prazo de serviço ou adquira uma nova assinatura. O Cliente reconhece e concorda que correções e atualizações menores do Software serão fornecidos para o cliente gratuitamente; porém, para atualizações maiores e novos lançamentos poderá ser exigido pagamento adicional.

5. Privacidade e uso de dados do cliente

Os dados pessoais do Cliente, incluindo Dados de registro (conforme definido abaixo), podem ser usados e transferidos pela AVAST e seus Parceiros de serviço em relação ao fornecimento do Software para fins que incluem, mas não se limitam a, rastreamento de compras, reativação de licenças para o Software, rastreamento de devoluções e estornos e outros fins técnicos e de atendimento ao cliente, conforme possíveis referências abaixo. Os dados que o Cliente inserir nas Identidades, Passcards e Notas seguras do Software ficam armazenados no computador ou disco portátil do Cliente em arquivos com extensões RFT, RFP e RFN, bem como nos servidores mantidos pelo Parceiro de serviços da AVAST. O Cliente compreende que excluindo ou danificando tais arquivos resultará na perda irreversível de informações pessoais contidas nos mesmos e o Cliente aceita o risco de tal perda. Se a cópia local dos dados do Cliente mantida pelo Software for perdida, o Cliente poderá obter uma cópia de tais dados; entretanto, a AVAST e qualquer um de seus Parceiros de serviços não garantem a disponibilidade de uma cópia de backup. Recomendamos que o Cliente mantenha várias cópias dos dados do Cliente em seus computadores, discos e outros dispositivos. A AVAST e seus Parceiros de serviços não podem ser responsabilizados pelo Cliente ou terceiros se os mesmos não apresentarem uma cópia dos dados do Cliente.
O Software poderá transmitir os dados contidos nas Identidades, Passcards e Notas seguras através da Internet para fins de armazenagem de cópias de backup dos dados do Cliente e para fins de sincronização de tais dados entre os computadores e dispositivos móveis do Cliente. Caso o Cliente ou algum programa operando no computador ou dispositivo móvel do Cliente provocar o preenchimento de um formulário online pelo Software com tais dados pessoais, a submissão do formulário resultará nos dados sendo enviados através da Internet. O Software verifica no servidor quanto a sua nova versão e patches de segurança aproximadamente uma vez por dia, resultando nos dados técnicos (como sistema operacional, versão do navegador e Dados de registro) sendo transmitidos para a AVAST e seus Parceiros de serviços para serem armazenados.
Além dos dados armazenados nas Identidades, Passcards e Notas de segurança, certas informações pessoais conhecidas como “Dados de registro”, que constituem o nome do Cliente, endereço de e-mail e o nome da pessoa ou empresa que recomendou que o Cliente usasse o software, cada qual à medida que o Cliente as insere quando executa o Software pela primeira vez, poderão ser coletados. Os Dados de registro podem ser diferentes dos dados semelhantes armazenados na Identidade do Cliente. O Cliente poderá editar os Dados de registro abrindo as “Opções”, clicando na aba “Versão” e, após clicando no botão “Informações de registro”. Ao usar o Software, o Cliente reconhece e concorda que a AVAST ou seus Parceiros de serviços poderão coletar, transmitir, armazenar, divulgar e usar as informações, conforme descrito acima. Este consentimento é dado pelo Cliente em nome de todos os usuários de todos os computadores nos quais o Software for usado e o Cliente aceita total responsabilidade de informar a todos os usuários e de adquirir o seu consentimento válido, livre e totalmente informado sobre as suas informações pessoais, conforme descrito acima. As informações coletadas poderão ser transferidas para terceiros ou outros países que tenham leis de proteção de dados mais brandas do que o país ou região em que o Cliente se encontra. A AVAST toma medidas para assegurar que quaisquer informações coletadas recebam um nível de proteção adequado se e quando forem transferidas.
A AVAST se reserva o direito de cooperar com quaisquer processos legais, requisições de aplicação da lei ou inquérito governamental relativos ao uso do Software pelo Cliente. Em relação a tal cooperação, a AVAST poderá fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou investigação, que poderá incluir a divulgação das informações pessoais do Cliente.
O Cliente consente, durante o termo deste Acordo e por um (1) ano posteriormente, que (i) a AVAST compartilhe as informações que tenham sido coletadas do Cliente durante a aquisição, instalação e registro do Software com os parceiros comerciais da AVAST e (ii) o uso de tais informações pela AVAST e seus parceiros comerciais para apresentar ao Cliente informações que possam ser relevantes, incluindo boletins de atualizações de produtos e ofertas de software, serviços ou outros produtos.
O uso de dados pessoais, como o número do cartão de crédito to Cliente, código de segurança, endereço para cobrança e outras informações pessoais que o Cliente tenha fornecido para a AVAST ou seus Parceiros de serviços em relação à aquisição do Software poderá estar coberto por termos de venda separados, conforme disponibilizados no momento da compra.

6. Devoluções

A AVAST devolverá a quantia total paga pela licença para o Software se (i) o pedido de devolução for recebido pela AVAST no prazo de trinta (30) dias após a data da compra pelo Cliente, (ii) o Cliente deve fornecer comprovação da compra na forma de mensagem de e-mail do recibo original pelo Software emitido para o Cliente e (iii) a AVAST (ou seu Parceiro de serviços) localizar o Cliente em seu banco de dados com as informações fornecidas pelo Cliente.

7. Direitos autorais/propriedade

O Software e a Documentação são produtos de propriedade da AVAST e seus Parceiros de serviços e estão protegidos por leis e provisões de tratados internacionais de direitos autorais, segredo comercial e outros de propriedade intelectual. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da AVAST ou seus Parceiros de serviços. O Cliente somente adquire o direito de uso do Software e não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, do Software, Documentação ou mídia que contenha o Software fora dos especificados neste Acordo. A AVAST e seus Parceiros de serviços manterão, por todo tempo, todos os direitos, título, interesse, inclusive direitos de propriedade intelectual do Software, Documentação e mídia. O Cliente não deverá remover nenhuma identificação do produto, avisos de direitos autorais e outros, ou restrições de propriedade do Software.

8. Modificações no navegador

O Software poderá instalar uma barra de ferramentas e/ou um objeto de ajuda do navegador no computador do Cliente, que são usados para preencher e salvar formulários no navegador e fazer com que os navegadores realizem logins automatizados.

9. Indenização

Até o máximo permitido pelas leis aplicáveis, o Cliente deverá indenizar e manter a AVAST, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, oficiais, diretores, funcionários, Parceiros de serviços e agentes isentos de e contra quaisquer alegações, demandas, custos, perdas, responsabilidades e despesas de terceiros, inclusive honorários advocatícios razoáveis feitos por qualquer terceira parte resultantes de ou em relação ao uso do recurso de sincronização online do Software, incluindo, mas não limitado a, responsabilidade resultante de ou em ligação com os dados transmitidos ou armazenados através do recurso online em relação com a conta do Cliente.

10. Garantias, indenização e avisos legais

O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO É”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E APTIDÃO PARA QUALQUER FIM ESPECÍFICO. A AVAST E SEUS PARCEIROS DE SERVIÇOS NÃO GARANTEM QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE NEM QUE O MESMO IRÁ OPERAR EM UM AMBIENTE CRIADO PELO CLIENTE; QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS RELACIONADOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE QUAISQUER ERROS SERÃO CORRIGIDOS.
TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇO É DO CLIENTE. ADICIONALMENTE, A AVAST NÃO GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES PARTICULARES PERTENCENTES AO CLIENTE E QUE AS LOJAS DO CLIENTE NO SOFTWARE NÃO SERÃO FURTADAS OU ADQUIRIDAS DE OUTRA FORMA POR TERCEIROS.

11. Limite de responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTE DE QUALQUER REPARAÇÃO DEFINIDA NESTE FALHAR EM SEU FIM ESSENCIAL, NEM A AVAST NEM QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS DE SERVIÇOS, AFILIADAS OU LICENCIADOS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU TERCEIROS, EM QUALQUER EVENTUALIDADE, POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, O RECURSO DE SINCRONIZAÇÃO ONLINE E SUPORTE TÉCNICO), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAL OU CONSEQUENTES, OU DANOS POR PERDAS DE LUCROS, ECONOMIAS, RECEITA OU DADOS, SOFRIDAS PELO CLIENTE OU TERCEIROS, MESMO SE A AVAST OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS DE SERVIÇOS TIVEREM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA AVAST OU DE SEUS PARCEIROS DE SERVIÇOS OU LICENCIADOS EXCEDERÁ O PREÇO DA COMPRA PAGO PELO PRAZO DE SERVIÇO APLICÁVEL.

12. Término

A licença para o Software neste Acordo será efetiva até o término ou expiração do prazo gratuito de teste de trinta (30) dias, o que for aplicável. O Cliente poderá terminar este Acordo a qualquer momento através da desinstalação do Software e excluindo todos os arquivos do mesmo.
A Licença para o Software neste Acordo terminará imediatamente, sem aviso, pela AVAST ou seus Parceiros de serviços se o Cliente falhar no cumprimento com qualquer provisionamento deste Acordo, independente de qualquer tempo restante no Prazo de serviço do Software. Ao terminar ou expirar este Acordo, o Cliente deverá desinstalar o Software, excluir todos os arquivos do mesmo e destruir todas as cópias do mesmo que possua. Os limites de responsabilidade e avisos de isenção da garantia e danos constantes deste documento serão válidos após o término deste Acordo. A AVAST se reserva o direito a quaisquer outras remediações disponíveis dentro da lei na eventualidade da violação deste Acordo pelo Cliente afetar a AVAST ou seus Parceiros de serviços ou agentes.

13. Marcas comerciais

avast! EasyPass, Passcard e Safenote são marcas comerciais e/ou nomes comerciais pertencentes à AVAST Software s.r.o. ou seus Parceiros de serviços. É PROIBIDO FAZER QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DESTAS MARCAS COMERCIAIS E/OU NOMES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL PERTENCENTES À AVAST OU SEUS PARCEIROS DE SERVIÇOS.

14. Clientes governamentais

O Software e a Documentação são considerados “software comercial para computadores” e “documentação de software comercial para computadores”, respectivamente, e estão sujeitos a certos direitos restritos, conforme identificados pela Seção 52.227-19 da FAR (Regulamentação federal para aquisições) “Software comercial para computador - Direitos restritos” e DFARS (Complemento de defesa da regulamentação federal para aquisições) 227.7202, “Direitos em software comercial para computador ou Documentação de software comercial para computadores”, conforme aplicável, ou qualquer regulamentação dos EUA que as suceda. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do software pelo governo dos EUA serão realizados em concordância a este Acordo.

15. Diversos

  1. Regulamentação de exportação: O Cliente deverá cumprir integralmente com todas as leis e regulamentações dos Estados Unidos e da União Europeia e de outros países (“Leis de exportação”) para assegurar que o Software, ou quaisquer produtos do mesmo, sejam exportados, direta ou indiretamente, em infração das Leis de exportação, ou que sejam usados para qualquer fim proibidos pelas Leis de exportação, incluindo, mas não limitado a, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. Se o Software tiver sido obtido de forma correta fora dos Estados Unidos, o Cliente concorda em não reexportar o Software ou quaisquer dados técnicos recebidos, nem o produto direto do mesmo, exceto até onde permitido pelas leis e regulamentações dos Estados Unidos e as leis e regulamentações da jurisdição onde o Cliente obteve o Software.
  2. Jurisdição e disputas: Este Acordo e o uso do Software será governado pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de regras de leis. Os tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, terão jurisdição e foro exclusivos para qualquer disputa ou assunto legal resultante de ou em conexão com este Acordo ou uso do Software e da Documentação. As partes consentem a jurisdição de tais tribunais, concordam em aceitar notificação de processo por correio e renunciar a qualquer jurisdição ou foro de defesa disponível de outra forma. Em qualquer litígio resultante deste Acordo ou relacionado com o uso ou função do Software, a AVAST estará intitulada a todos os custos legais e honorários advocatícios ocorridos na mediação, julgamento e processo e em apelação. O Cliente reconhece e concorda que ainda será permitido à AVAST requisitar medidas cautelares (ou qualquer tipo equivalente de compensação legal) em qualquer jurisdição.
  3. Desvinculação e renúncia Se, por qualquer motivo, um tribunal com jurisdição competente julgar que qualquer provisionamento deste Acordo ou parte do mesmo seja inexequível, tal provisionamento do Acordo permanecerá exequível até o máximo permitido que afete a intenção das partes e o restante deste Acordo permanecerá com total força e efeito. Nenhuma cláusula deste documento será considerada como renunciada, a não ser que tal renúncia seja por escrito e assinada pela AVAST.
  4. Acordo completo: Este Acordo constitui o acordo completo entre as partes com relação ao uso do Software e da documentação relacionada e substitui quaisquer entendimentos ou acordos prévios ou contemporâneos, escritos ou verbais relativo a tal assunto. Nenhuma emenda ou modificação deste Acordo será obrigatória, a não ser que seja por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da AVAST software s.r.o.