CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

Versão 1.8 (última revisão: 25 de maio de 2018)

Contrato de Licença de Usuário Final

Leia os termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) com atenção antes de usar a Solução (conforme a definição abaixo). Este é um contrato juridicamente vinculativo. Ao concordar eletronicamente, instalar a Solução ou usar a Solução, você aceita todos os termos e condições deste Contrato, em seu nome e em nome de qualquer pessoa física ou jurídica que você represente ou para quem você adquira a Solução, em relação a determinado Dispositivo (coletivamente, “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato, não prossiga com o processo de instalação, não use a Solução e exclua ou destrua todas as cópias da Solução em sua posse ou sob o seu controle.

Este Contrato está relacionado ao seu uso de certos softwares ou serviços, incluindo quaisquer Atualizações (cada um, uma “Solução”) em conexão com os quais você aceita este Contrato e a Documentação relacionada. Neste Contrato, “Fornecedor” refere-se à entidade identificada aqui como fornecedora da Solução para você; “Documentação” refere-se a quaisquer instruções e manual de usuário oferecidos com a Solução; e “Condições Aplicáveis” refere-se à Vigência da Assinatura em conjunto com os tipos de Dispositivos, Número permitido de Dispositivos, outros termos de operação, condições e documentação que você aceitou quando adquiriu a Solução (incluindo quaisquer termos e condições de venda), e qualquer contrato de distribuição, contrato de revendedor, contrato de parceria ou outro contrato entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, bem como às outras limitações descritas na Seção 2 e na Documentação.

Observe que este Contrato contém duas partes. As Seções de 1 a 12 deste Contrato se aplicam a todas as Soluções, incluindo as listadas abaixo. A Seção 13 estabelece os termos e condições adicionais que incidem sobre Soluções ou categorias específicas de Soluções, incluindo Software de Terceiros, Serviços e outros Produtos (Seção 13.1); Licenças de Provedor de Serviços Gerenciados (Seção 13.2); Browser Cleanup (Seção 13.3); WiFi Finder (Seção 13.4); Avast Family Shield (Seção 13.5); Aplicativos para celular (Seção 13.6); Edição técnica (Seção 13.7); Plano de garantia (Seção 13.8); Suporte técnico Premier (Seção 13.9); Acesso remoto; Software de assistência (Seção 13.10); Avast Driver Updater (Seção 13.11); CloudCare SWG ou CloudCare UTM (Seção 13.12); certos serviços HideMyAss! (Seção 13.13); e Soluções de rede privada virtual do Fornecedor (Seção 13.14). Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com relação a uma versão anterior da Solução.

O Fornecedor poderá alterar este Contrato a qualquer momento através de uma notificação fornecida a você de acordo com este Contrato e o seu uso contínuo de qualquer Solução afetada, em até 30 dias após a data da notificação, constituirá a sua aceitação da alteração deste Contrato. O Fornecedor poderá exigir que você aceite o Contrato alterado para que possa continuar a utilizar qualquer Solução afetada previamente comprada. Se você se recusar a aceitar o Contrato alterado, o Fornecedor poderá encerrar o seu uso da Solução afetada e, nesse caso, você obterá o reembolso da parte da taxa de assinatura que você pagou pela parte não utilizada ou não vencida da Vigência da Assinatura, seguindo as instruções encontradas aqui.

1. Licença

O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução e a Documentação pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, incluindo qualquer extensão ou renovação do período acordado (a “Vigência da Assinatura”), contanto que você concorde com os termos e condições deste Contrato.

2. Uso Permitido da Solução

2.1. Você poderá usar a Solução, ou prestar suporte, até o número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telefones celulares, smartphones, tablets, aparelhos de rede móvel, outros dispositivos móveis (cada um, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, dispositivos conectados à internet ou outro dispositivo compatível com a Solução (cada um, um “Dispositivo”) indicado nas Condições Aplicáveis, exclusivamente:

2.1.1. No caso de Soluções que o Fornecedor designe para uso corporativo, comercial ou empresarial (cada uma, uma “Solução Comercial”), por você ou suas afiliadas (as entidades que controlam você, são controladas por você ou estão sob controle comum com você), para fins comerciais internos. Caso a Solução Comercial seja utilizada dessa forma por sua afiliada, você será responsável pela conformidade da sua afiliada com este Contrato e uma violação por parte de sua afiliada será considerada uma violação sua. Quaisquer obrigações do Fornecedor nos termos deste Contrato serão exclusivamente suas, e não das suas afiliadas que usam a Solução Comercial conforme os termos e condições deste Contrato.

2.1.2. No caso de todas as outras Soluções (cada uma, uma “Solução do Cliente”), por uma pessoa física ou membros de sua família para fins pessoais e não comerciais. Para evitar dúvidas, nenhuma Solução do Cliente é fornecida ou licenciada para uso por: (i) pessoa física para fins comerciais; ou (ii) empresa, sociedade, entidade governamental, organização não governamental ou outra entidade sem fins lucrativos ou instituição educacional.

2.2. Você poderá fazer uma cópia de backup da Solução.

2.3. Desde que a Solução seja configurada para uso em rede, você poderá usar a Solução em um ou mais servidores de arquivos ou máquinas virtuais para uso em uma rede única de área local para uma (e não mais do que uma) das seguintes finalidades:

2.3.1. Instalação permanente da Solução em discos rígidos ou outros dispositivos de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos; ou

2.3.2. Uso da Solução nessa rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solução seja utilizada não ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos; ou

2.3.3. Se as Condições Aplicáveis concederem a você o direito de usar a Solução ao fornecer Serviços de MSP [Managed Service Providers (Provedores de serviços gerenciados)], o uso da Solução conforme descrito na Seção 13.7.

2.4. O SEU USO DA SOLUÇÃO QUE NÃO SEJA AQUELE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA SEÇÃO 2 DESTE CONTRATO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DA SOLUÇÃO, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS EM VIGOR.

3. atualizações

O Fornecedor, ao longo do tempo, durante a Vigência da Assinatura e sem a sua permissão ou o seu consentimento em separado, poderá, ao longo do tempo, implantar um upgrade ou uma atualização de qualquer Solução, ou substituto para qualquer Solução (“Atualização”) e, como resultado da implantação, pode ser que você não consiga usar a Solução ou o Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até que a Atualização esteja completamente instalada ou ativada. Cada Atualização será considerada parte da “Solução” para todos os fins nos termos deste Contrato. Atualizações poderão conter acréscimos e remoções de funções ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou poderão substituí-los integralmente. Além disso, o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e função da Solução atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor não é obrigado a oferecer a você a opção de recusar ou atrasar Atualizações, mas, de qualquer maneira, você poderá precisar fazer o download e permitir a instalação ou ativação de todas as Atualizações disponíveis para obter o máximo benefício da Solução. O Fornecedor poderá interromper o fornecimento de suporte para uma Solução até que você aceite e instale ou ative todas as Atualizações. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, determinará quando e se as Atualizações serão adequadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer Atualização a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de Atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou Atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada para operar.

4. Direitos de propriedade

4.1. As Soluções e a Documentação são propriedade intelectual do Fornecedor e são protegidas pela legislação de direitos autorais, disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a organização e o código de computador da Solução são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões para qualquer finalidade em seus produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.

4.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, a sua posse e o seu uso da Solução não concedem a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Solução ou a Documentação. Todos os direitos sobre a Solução ou a Documentação, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pelo Fornecedor.

5. Restrições

5.1. Você não poderá copiar ou usar a Solução ou a Documentação, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que nenhum terceiro:

5.1.1. use qualquer código de autorização, número de licença, combinação de nome de usuário/password ou outro código de ativação ou número fornecido pelo Fornecedor com relação a qualquer Solução (“Código de Ativação”) no número ou para mais do que o número de Dispositivos especificados pelas Condições Aplicáveis;

5.1.2. divulgue qualquer Código de Ativação para qualquer parte que não seja o Fornecedor ou um representante designado pelo Fornecedor;

5.1.3. salvo se expressamente autorizado por lei: (i) faça engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou parte da Solução (incluindo códigos de malware e rotinas de detecção de malware relacionadas); ou (ii) mude, modifique ou, de outra forma, altere qualquer Solução (incluindo códigos de malware e rotinas de detecção de malware relacionadas);

5.1.4. salvo se autorizado por um contrato de distribuição, contrato de revendedor ou outro contrato firmado entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publique, revenda, distribua, transmita, difunda, comunique, transfira, prometa, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução;

5.1.5. salvo se expressamente autorizado por este Contrato (incluindo as Seções 13.2, 13.5 e 13.7), pelas Condições Aplicáveis ou por outro contrato firmado entre você e o Fornecedor, ou outro membro do Grupo do Fornecedor, use qualquer Solução para gerenciar as instalações de terceiros ou conceder a terceiros acesso ou uso de qualquer Solução em uma agência de serviços, compartilhamento de propriedade, serviço de assinatura, provedor de serviços de aplicativos ou outra base semelhante;

5.1.6. use qualquer solução para fornecer ou criar um produto ou serviço que concorra com a Solução;

5.1.7. use ou tente usar qualquer solução para: (i) carregar, baixar, transmitir, copiar ou armazenar quaisquer informações, dados ou materiais, ou envolver-se ou auxiliar em qualquer atividade que possa: (A) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (B) conter material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou censurável de qualquer natureza; (C) prejudicar ou tentar prejudicar outras pessoas; (D) ter o potencial de produzir ou incitar a conduta ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, ofensiva, difamatória, ofensiva à honra, vulgar, obscena, invasiva da privacidade de outra pessoa, odiosa ou discriminatória racial, étnica, religiosa ou sexualmente, ou, de outro modo, censurável; (E) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover dano físico ou lesão contra grupo ou pessoa, ou promover ato de crueldade a animais; (F) fazer-se passar por pessoa física ou jurídica ou deturpar a sua afiliação a uma pessoa física ou jurídica; (G) auxiliar em fraude, ação enganosa ou roubo; ou (H) danificar, desabilitar ou prejudicar a operação, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado, recebimento, uso, cópia, alteração ou destruição de, ou para, qualquer propriedade, Dispositivos, software, serviços, redes ou dados por qualquer meio, incluindo através de ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, password protection ou outras proteções de segurança da informação ou controles de qualquer natureza; (II) violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, de qualquer maneira; (III) forjar cabeçalhos ou, de outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do uso da Solução; (IV) carregar, postar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “correntes” ou “esquemas de pirâmide”; ou (V) coletar ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e o consentimento expresso do titular dos dados;

5.1.8. danificar, desabilitar ou prejudicar a operação, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a qualquer propriedade, Dispositivos, software, serviços, redes ou dados conectados a, ou interoperando com, essa Solução ou para qualquer conteúdo ou dados armazenados, acessados ou entregues através dessa Solução, por qualquer meio, incluindo através de ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, password protection ou outras proteções de segurança da informação ou controles de qualquer natureza;

5.1.9. testar ou avaliar, ou divulgar ou publicar, testes ou resultados comparativos para qualquer Solução sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor;

5.1.10. burlar ou contornar, tentar burlar ou contornar, autorizar ou ajudar qualquer terceiro a burlar ou contornar os controles sobre o uso de cópias de qualquer Solução; ou

5.1.11. violar a política do Fornecedor que rege o uso aceitável de suas Soluções (a “Política de Uso Aceitável”), disponívelaqui. Em caso de conflito entre este Contrato e a Política de Uso Aceitável, a disposição mais restritiva prevalecerá.

5.2. Certas Soluções podem conceder a você, ou a outro usuário, privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status das Soluções implantadas em outros Dispositivos, incluindo, por exemplo, o status da Vigência da Assinatura, mensagens da Solução e Atualizações. Você declara e garante que exercerá tais privilégios de administrador relacionados apenas no que diz respeito aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está devidamente autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante ao Fornecedor, que: (i) você tem todos os poderes exigidos para aceitar este Contrato e instalar e/ou usar a Solução nos Dispositivos em nome de qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (ii) você aceita, por meio deste documento, este Contrato para e em nome de: (A) qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (B) si mesmo.

5.3. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua nos termos da legislação em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede a cada membro do Grupo do Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, permanentes e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, adaptar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e, de outra maneira, explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você nos termos deste Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante a cada membro do Grupo do Fornecedor que você é maior de idade no estado ou jurisdição em que reside e que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai/da mãe ou do responsável legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publique ou compartilhe e que, em relação a esse Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar o Conteúdo do Usuário e conceder a cada membro do Grupo do Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta Seção 5.3, tudo isso sem nenhuma obrigação ser imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor para obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade de qualquer natureza para qualquer membro do Grupo do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e explorações permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, não infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará lesões ou danos a qualquer pessoa.

6. Garantia limitada; isenções e exclusão de responsabilidade

6.1. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Fornecedor garante a você que a Solução funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de 30 dias após a aquisição inicial da Solução. Para fazer uma reivindicação de garantia, é necessário seguir as instruções fornecidas pela fonte da qual o Software foi adquirido. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor e o seu único e exclusivo recurso, com relação a essa garantia, serão limitados (a critério do Fornecedor): (i) à substituição da Solução; ou (ii) à devolução da Solução para obter um reembolso da parte da taxa de assinatura que você pagou pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. Essa garantia se aplica somente à Solução conforme fornecida originalmente, e não se aplica a: (i) nenhuma Atualização; e (ii) nenhum defeito causado pela combinação, operação ou uso da Solução com: (A) software, hardware ou outros materiais não fornecidos pelo Fornecedor; ou (B) Dispositivos, software ou outros materiais que não estão em conformidade com as exigências do Fornecedor estabelecidas na Documentação.

6.2. EXCETO COMO DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO GARANTEM O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER AO UTILIZAR QUALQUER SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO. EXCETO COMO DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUINDO, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DE QUALQUER SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE A SOLUÇÃO FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLUÇÃO PROTEGERÁ INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET.

6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA A VOCÊ SEM TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA COMO SOLUÇÃO “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEL”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO FORNECEDOR.

6.4. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO NENHUM, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE CUJAS REDES OU SISTEMAS QUALQUER SOLUÇÃO SEJA FORNECIDA, OU QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL OU QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR:

6.4.1. QUALQUER DANO INDIRETO, EMERGENTE, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU EXEMPLAR, OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, SEM CONSIDERAÇÃO À CAUSA OU A TEORIA DE RESPONSABILIDADE;

6.4.2. QUALQUER DANO POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO (INCLUINDO A SOLUÇÃO), DESPESAS DESPERDIÇADAS, CUSTOS DE COMPRA DE BENS, SERVIÇOS OU PRODUTOS DIGITAIS SUBSTITUTOS OU DE REPOSIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, QUALQUER DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU PERDA (INCLUINDO QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE) DE QUALQUER DADO OU INFORMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (SEJA OU NÃO QUALQUER UMA DAS PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS CITADAS ANTERIORMENTE, PERDAS OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS); OU

6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS DO MESMO;

MESMO SE ESSE MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PARCEIRO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DA PERDA OU DO DANO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE CONTRATO, OU DE OUTRO MODO, NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUALQUER PERDA OU DANO (SEJA DIRETO OU INDIRETO), POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, EXCLUSÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PERDA DE QUALQUER DADO, INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO TRANSMITIDO, RECEBIDO OU ARMAZENADO PELA SOLUÇÃO, OU COM RELAÇÃO A QUALQUER SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL SOMADA DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR, POR TODAS AS PERDAS OU DANOS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUALQUER SOLUÇÃO, À ASSINATURA OU A ESTE CONTRATO, ULTRAPASSARÁ O VALOR MAIOR ENTRE: (I) US$ 5,00 (CINCO DÓLARES); E (II) O VALOR DAS TAXAS DE ASSINATURA QUE VOCÊ PAGOU PELOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À VIGÊNCIA DA ASSINATURA.

6.5. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO NÃO LIMITARÃO OU EXCLUIRÃO A SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR:

6.5.1. MORTE, LESÕES CORPORAIS OU FRAUDE ALÉM DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; E

6.5.2. QUALQUER ASSUNTO QUE NÃO POSSA SER LIMITADO OU EXCLUÍDO DE OUTRA MANEIRA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

7. Privacidade; processamento de informações pessoais E DE OUTRAS informações

7.1. O termo “Dados”, conforme empregado neste Contrato e na Política de Privacidade, significa: (a) as informações que você fornecer ao Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou a um Parceiro do Fornecedor durante o processamento das Soluções, incluindo o seu nome, endereço de faturamento (incluindo código postal), e-mail, número de telefone, cartão de pagamento ou número de conta, cartão de pagamento ou código de verificação de conta, data de início e data de vencimento do cartão de pagamento, a password da conta que você selecionou para a sua conta com o Fornecedor ou com outro membro do Grupo do Fornecedor (“Dados de Operação”, mencionado como “Dados de Faturamento” na Política de Privacidade); (b) informações que o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor coletar durante o processamento e cumprimento de seus pedidos de Soluções, incluindo informações sobre a marca, modelo, sistema operacional e outros detalhes de identificação do seu Dispositivo, o nome do seu provedor de serviços de internet, o seu endereço IP (Internet Protocol, IP); e (c) informações sobre a instalação e o seu uso das Soluções (coletivamente, (b) e (c) são mencionados como “Dados de Serviços” na Política de Privacidade). 

7.2. Você declara que autoriza o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor a usar os seus Dados, para os fins descritos na Política de Privacidade aplicável do Fornecedor, disponível aqui (a “Política de Privacidade”). Você está ciente que o uso dos seus Dados inclui o processamento e o cumprimento dos seus pedidos de Assinaturas, o aprimoramento das Soluções, o fornecimento de informações sobre as Soluções para as quais você se inscreveu e o oferecimento de outras Soluções. Você está ciente que o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os seus Dados com Parceiros do Fornecedor, como provedores de plataforma de comércio eletrônico do Fornecedor, provedores de suporte, serviços e Soluções para você em nome do Fornecedor, e provedores de análise de compras e análise de falhas em relação às Soluções do Fornecedor ou de um membro do Grupo do Fornecedor. Você está ciente, ainda, que o Fornecedor ou um membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os Dados que são anônimos e agregados a terceiros para análise de tendências. 

8. Rescisão

8.1. Este Contrato será rescindido imediatamente em caso de violação de qualquer uma das suas obrigações neste Contrato (incluindo qualquer violação das suas obrigações nas Seções 2, 5 ou 10), o que resultará na perda de quaisquer direitos que você possa ter de receber Atualizações ou de obter um reembolso pela parte da taxa de assinatura que você pagou pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. O Fornecedor reserva-se o direito a quaisquer outros recursos disponíveis nos termos da lei, caso a sua violação de qualquer uma das suas obrigações nos termos deste Contrato afete prejudicialmente qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclusões e limitações de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor contidas neste Contrato subsistirão à rescisão deste Contrato.

8.2. O Fornecedor, através de notificação a você, poderá rescindir imediatamente este Contrato, sem justa causa e a qualquer momento, com relação a qualquer Solução específica ou a todas as Soluções, e a responsabilidade exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e de cada Parceiro do Fornecedor e o seu único e exclusivo recurso, com relação à rescisão, serão limitados a um reembolso da parte das taxas da assinatura que você pagou pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. A partir da data de entrada em vigor dessa rescisão, você não terá mais o direito de usar nenhuma Solução e Documentação afetada.

9. Direitos restritos do Governo dos EUA

Todas as Soluções se qualificam como “itens comerciais”, como este termo é definido na 48 C.F.R. 2.101, consistindo de “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial” conforme a utilização destes termos na 48 C.F.R. 12.212. Em consistência com a 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem essas Soluções e a Documentação relacionada apenas com os direitos estabelecidos neste Contrato que se aplicam a clientes não governamentais. O uso de tais Soluções e Documentação relacionada constitui a concordância da entidade do Governo dos EUA de que o software de computador e documentação de software de computador são comerciais e constitui a aceitação dos direitos e restrições estabelecidos neste Contrato.

10. Controles de exportação

Você precisa estar em conformidade com todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exportação e reexportação das Soluções, incluindo os Regulamentos da Administração das Exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e por outros governos. Sem diminuir a generalidade da frase anterior, você declara, garante e aceita que: (i) o seu nome não consta em nenhuma lista de pessoas negadas, lista de usuários não verificados, lista de entidades, lista de cidadãos especialmente designados, lista de excluídos ou outras listas publicadas pelo governo dos EUA; e (ii) você não usará, exportará ou reexportará qualquer Solução em, ou para, territórios, destinos, empresas ou pessoas que violarem as leis dos EUA ou os embargos ou sanções comerciais da UE. Você indenizará, defenderá e isentará cada membro do Grupo do Fornecedor de qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo e contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua inobservância desta Seção 10.

11. Acordo de Arbitragem Obrigatória e Renúncia de Ação Coletiva ("Class Action")

11.1. Esta Seção 11 se aplica a qualquer Disputa relacionada a qualquer Solução, assinatura de qualquer Solução ou deste Contrato, e que envolva você e o Fornecedor. “Disputa”, para os fins desta Seção 11, significa qualquer disputa, ação ou controvérsia independentemente da causa de pedir da ação reivindicada (ou seja, abrange, entre quaisquer outras causas possíveis de causa de pedir ou base jurídica, reivindicações de violação de contrato, falsidade ideológica ou fraude, indenização, ilícito civil (incluindo negligência) e violação de lei ou regulamento).

11.2. Em caso de Disputa, você deverá enviar ao Fornecedor uma notificação sobre a Disputa, que é uma declaração por escrito do seu nome, endereço e informações de contato, os fatos que originaram a Disputa e a remediação solicitada por você. Envie notificações sobre Disputa por e-mail ao Fornecedor para legal@avast.com (informando o Assunto: Section 11 Notice of Dispute Under EULA).

11.3. QUAISQUER PROCESSOS PARA RESOLVER OU PLEITEAR QUALQUER DISPUTA EM QUALQUER FORO SERÃO CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. VOCÊ NÃO PROCURARÁ TER QUALQUER DISPUTA APRECIADA COMO UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL CADA PARTE AJA OU SE PROPONHA A AGIR COM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU AÇÃO SERÁ COMBINADA COM OUTRAS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES PARA TODAS AS ARBITRAGENS E AÇÕES AFETADAS.

11.4. Se você e o Fornecedor não resolverem alguma Disputa por meio de negociação informal, qualquer outro esforço para resolver a Disputa será conduzido exclusivamente através da arbitragem obrigatória regida pelo 9 U.S.C. § 1 et seq da Lei de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act, “FAA”). Exceto conforme disposto na Seção 11.5 abaixo, você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como parte ou membro de uma classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, com exceção de um direito de apelo limitado de acordo com a FAA. Qualquer tribunal com competência sobre as partes poderá homologar a sentença arbitral.

11.5. A exigência de arbitragem desta Seção 11 está sujeita às seguintes exceções:

11.5.1. Você pode pleitear qualquer Disputa no tribunal de pequenas causas, no município ou outra subdivisão política similar na qual reside, se a Disputa cumprir todos os requisitos para ser atendida no tribunal de pequenas causas. Se você ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas, você será o responsável por todas as custas e taxas judiciais.

11.5.2. Todas as Disputas referentes a qualquer alegação de apropriação indevida da propriedade intelectual do seu Fornecedor serão resolvidas no tribunal.

11.5.3. Se você for um cliente e viver na União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, você poderá ter direito de tratar a sua Disputa através de uma plataforma de internet para resolução de disputas on-line (Online Dispute Plataform, “ODR”), estabelecida pela Comissão Europeia (a “Plataforma ODR”). A Plataforma ODR tem a finalidade de facilitar resoluções extrajudiciais com relação a compras on-line de bens e serviços entre clientes e comerciantes baseados na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Você encontrará a Plataforma ODR através deste link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

11.6. Qualquer arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (a “AAA”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Cliente da “AAA”, em vigor desde 1.º de setembro de 2014, incluindo os “Custos de Arbitragem (incluindo tarifas administrativas da AAA)”, em vigor desde 1.º de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos do Cliente”) e estará sujeita ao seguinte:

11.6.1. Os Procedimentos do Cliente preveem determinadas taxas, especificamente alocando algumas ao cliente (você) e outras para a empresa (Fornecedor). Se o valor da sua reivindicação for igual ou inferior a US$ 75.000, o Fornecedor pagará todos esses custos e taxas específicos, incluindo os alocados para o cliente. O Fornecedor não concorda em arcar com qualquer outro custo. Se o valor da sua reivindicação for superior a US$ 75.000, os Procedimentos do Cliente regerão o pagamento.

11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos do Cliente da AAA serão aplicados a qualquer Disputa entre as partes. No entanto, nos termos da Regra de Arbitragem do Cliente R-1 (e), uma parte poderá apresentar a aplicação adequada das Regras de Arbitragem do Cliente a um árbitro para uma decisão final. Este Contrato é regulado, desde que não esteja em conflito, pelos Procedimentos do Cliente. Você começará a arbitragem apenas no país ou subdivisão política similar na qual reside. O processo de arbitragem será conduzido por chamada de conferência. No entanto, se o processo for conduzido de acordo com os Procedimentos do Cliente da AAA, os árbitros terão o poder discricionário para exigir uma audiência pessoal, a pedido de uma das partes.

11.6.3. Você e o Fornecedor concordam que o uso da AAA para administrar a arbitragem não é parte integral do acordo das partes para a arbitragem das Disputas. Se a AAA não conduzir, ou não puder conduzir, uma arbitragem, você o Fornecedor negociarão de boa-fé para chegar a um acordo sobre um único árbitro, que deverá resolver a Disputa, tal como previsto nos Procedimentos do Cliente. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um árbitro, um tribunal competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos do Cliente da AAA.

11.6.4. Se uma ou mais partes desta Seção 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inaplicáveis a algumas partes ou à totalidade de uma Disputa, apenas nesse caso, essas partes serão consideradas separadas e a Disputa será resolvida segundo todas as partes restantes desta Seção 11 e todas as outras disposições do presente Contrato. Se a separação resultar em todas ou algumas partes de um processo de Disputa em um tribunal, a competência exclusiva de qualquer processo judicial dessa natureza será a do foro do condado de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA. Para efeitos desse processo judicial, você consente e não contestará a competência pessoal das cortes de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA, sobre você e, além disso, renuncia a exceção de incompetência ou “forum non conveniens” e não buscará transferência para outro distrito ou jurisdição.

11.7. Não obstante os parágrafos precedentes desta Seção 11, se você adquiriu uma Solução para outro uso que não seja pessoal ou doméstico, os processos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, serão administrados de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Procedimentos Comerciais”). Os Procedimentos Comerciais são aplicados adequadamente a qualquer Disputa entre as partes, e você não participará, de outra forma, da defesa de nenhum processo. No entanto, em caso de conflito com os Procedimentos Comerciais, este Contrato prevalecerá.

12. Geral

12.1. Notificações. O Fornecedor pode, a qualquer momento, fornecer qualquer notificação a você através de correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer notificação desse tipo será considerada entregue na data em que o Fornecedor disponibilizá-la pela primeira vez através da Solução, independentemente de quando você tiver de fato recebido a notificação.

12.2. Dúvidas sobre este Contrato. Caso tenha alguma dúvida com relação a este Contrato ou se desejar solicitar alguma informação do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Prague 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: support@avast.com, tel.: +420 274 005 777 ou acesse nossa página de suporte em www.avast.com/support.

12.3. Contratos Separados. Se você adquirir duas ou mais Soluções, mesmo que em uma única operação, ou adquirir assinaturas para qualquer Solução em várias operações, você poderá ter aceitado este Contrato de Licença de Usuário Final várias vezes. Embora os termos e condições que você aceitou possam ser similares ou idênticos, cada vez que você aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final, você firmará um contrato diferente e em separado entre você e o Fornecedor que fornece a Solução aplicável.

12.4. Contato Integral. Este contrato constitui o contrato integral entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções e da Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e manifestações, prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação à sua instalação e/ou uso das Soluções ou da Documentação. Não obstante a frase acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação existente de proteção ao cliente ou de outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciados por contrato. Este Contrato, as Condições Aplicáveis e a Documentação, no limite máximo razoavelmente praticável, serão interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condições Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documentação.

12.5. Interpretação. Os títulos neste Contrato não afetam a sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente. As palavras “inclui” e “incluindo” serão interpretadas como completadas pelas palavras “entre outros”. Qualquer referência ao “uso” de qualquer software, Solução ou Atualização por você será considerada como incluindo qualquer instalação de tal software, Solução ou Atualização por você (a menos que o conteúdo exija de outro modo). Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora o Fornecedor possa fornecer uma ou mais versões deste Contrato para sua conveniência, a versão em inglês deste Contrato será a versão que rege este Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepância. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de intenção ou interpretação, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato serão interpretados como tendo sido redigidos conjuntamente pelas partes e nenhuma presunção ou ônus da prova surgirá para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposições deste Contrato.

12.6. Autonomia das Cláusulas Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável nos termos de qualquer legislação em vigor, ela será considerada, até esse limite, como não sendo parte integrante deste Contrato, mas o restante deste Contrato permanecerá válido e aplicável até o limite máximo permitido pela legislação em vigor.

12.7. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por inexecução ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros ataques ou violações de tecnologia da informação que afetem qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Força Maior, ou qualquer outra causa além do controle razoável de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor.

12.8. Renúncia. A não exigência por qualquer uma das partes do cumprimento de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato não será interpretada como renúncia ou desistência de cumprimento futuro deste Contrato. Além disso, os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a termo ou condição deste Contrato por qualquer uma das partes será válida para qualquer finalidade, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte. A renúncia por qualquer uma das partes de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação, ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.

12.9. Cessão. Você não poderá transferir os seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio e por escrito da sua parte.

12.10. Sem Terceiros Beneficiários. Nada neste Contrato, expresso ou implícito, é planejado para conferir a qualquer pessoa que não seja você, membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza nos termos deste Contrato, ou em razão do mesmo. Nenhuma pessoa, exceto você, o Fornecedor ou membros do Grupo do Fornecedor, poderá intentar uma causa de pedir em conformidade com este Contrato. O Fornecedor terá direito (mas não será obrigado) a aplicar qualquer direito, recurso, limitação, exclusão e defesas legais de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor nos termos deste Contrato, incluindo qualquer direito e recurso por reivindicações, perdas ou danos sofridos ou incorridos por qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor: (i) decorrente do seu descumprimento de termo ou condição deste Contrato; ou (ii) que você seja obrigado a indenizar nos termos deste Contrato. Nenhuma reivindicação ou perda e nenhum dano dessa natureza serão considerados excluídos como dano ou perda indireta, emergente ou incidental nos termos da Seção 6.4.1, como resultado de a reivindicação, a perda ou o dano ter sido sofrido ou incorrido por outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor em vez do Fornecedor.

12.11. Legislação Aplicável. A legislação aplicável a este Contrato será a lei substantiva do Estado de Nova Iorque, EUA. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.

12.12. Conexão com a internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade assegurar sempre uma conexão ativa e estável com a internet.

12.13. Nomes de produtos. O Fornecedor, ao longo do tempo, poderá alterar o nome de uma Solução ou alterar o nome ou logotipo aplicado à Solução para o nome ou logotipo de outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor. Essas mudanças não alteram a sua assinatura de qualquer Solução, a Vigência da Assinatura ou este Contrato, e não concede a você nenhum direito de rescindir a sua assinatura de uma Solução, a Vigência da Assinatura ou este Contrato.

13. Termos Especiais

Aplicar-se-ão os seguintes termos especiais a certas Soluções. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais regerão e terão precedência no que diz respeito às Soluções aplicáveis.

13.1. Software de Terceiros, Serviços e Outros Produtos. Algumas Soluções oferecem a você a oportunidade de adquirir software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros. Você está ciente que o terceiro aplicável é o único responsável por suas próprias ofertas e o Fornecedor não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a essas ofertas e não aceita nenhuma responsabilidade com relação a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiros, as ofertas e o seu uso delas serão regidos por qualquer contrato de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos pelo terceiro.

13.2. Licenças de Provedor de Serviços Gerenciados. Esta Seção 13.2 se aplica: (i) na medida em que as Condições Aplicáveis autorizem você a utilizar o CloudCare, o Managed Workplace, Serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou outras Soluções para fornecer serviços de MSP a terceiros; e (ii) a todas as licenças de uso do CCleaner Cloud for Business.

13.2.1. Conforme o uso nesta Seção 13.2:

(a) “Serviços Avast Business” significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme o contexto exigir.

(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP.

(c) “Serviços de HD” significa os serviços de assistência técnica que o Fornecedor ou o fornecedor terceirizado dele fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor poderá modificar ao longo do tempo.

(d) “Serviços de MSP” significa os serviços gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Soluções (incluindo, conforme o caso, qualquer Serviço Avast Business).

(e) “Serviços de NOC” significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou o fornecedor terceirizado dele fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor poderá modificar ao longo do tempo.

(f) “Contrato de Serviço” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.

13.2.2. Observadas as disposições deste Contrato, o Fornecedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciamento), durante a Vigência da Assinatura, para usar as Soluções (incluindo os Serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para fornecer serviços de MSP aos seus Clientes.

13.2.3. Observados os termos e condições deste Contrato, o Fornecedor fornecerá a você as Soluções (incluindo os serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para o benefício dos seus Clientes.

13.2.4. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato:

(a) Exigirá que: (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo uma Solução firme ou se vincule de outra maneira à versão em vigor no momento deste Contrato; e (ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado o fornecimento de Soluções, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Serviço. Sem limitar o precedente, você pode aceitar o Contrato de Licença de Usuário Final do Fornecedor em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Serviço, ou de outro modo. O Contrato de Serviço: (i) conterá disposições, pelo menos, do mesmo nível de proteção dos interesses do Grupo do Fornecedor conforme este Contrato; e (ii) autorizará expressamente que você e o Grupo do Fornecedor reproduzam, transmitam, armazenem e processem as informações e os dados do Cliente relacionados à operação e à execução de qualquer Solução.

(b) Você será, entre você e a AVG, o único responsável por: (i) executar as suas obrigações nos termos do Contrato de Serviço; (ii) assegurar que você e todos os Clientes cumpram com todas as leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros terceiros e seus respectivos Dispositivos; (iii) executar as tarefas e obrigações atribuídas a você e aos Clientes pelo Contrato, Condições Aplicáveis e Documentação; e (iv) na expiração ou rescisão do Contrato de Serviço aplicável, encerrar o fornecimento de qualquer Solução e remover, ou fazer com que o Cliente remova ou desative, qualquer Solução de qualquer Dispositivo no qual ela for usada.

13.3. Browser Cleanup. Ao usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configurações existentes do seu navegador para as novas configurações de navegador.

13.4. WiFi Finder. O WiFi Finder permite que seus usuários auxiliem outros usuários a obter acesso à internet através do compartilhamento de dados sobre redes WiFi. Se você optar por compartilhar dados sobre redes WiFi com outros usuários, você será o único responsável por assegurar que não esteja violando nenhum direito de terceiro com relação a essas redes WiFi ou qualquer dado que você compartilhar. Os membros do Grupo do Fornecedor não aceitam nenhuma responsabilidade pela sua conformidade com os termos e condições aplicáveis ao uso de qualquer rede Wi-Fi ou qualquer dado que você compartilhar.

13.5. Avast Family Shield.

13.5.1. O Avast Family Shield é planejado para uso pessoal e não comercial por parte de pais para proteger seus filhos, por guardiões legais para proteger as pessoas sob sua tutela, ou por adultos para proteger outros adultos dos quais eles receberam um termo de consentimento livre e esclarecido. Você não pode usar o Avast Family Shield de forma diferente da planejada e os membros do Grupo do Fornecedor não aceitam nenhuma responsabilidade por qualquer uso não autorizado ou ilegal.

13.5.2.  Ao usar o Avast Family Shield, você declara e garante que: (i) é maior de 18 anos de idade; e (ii) tem poderes para coletar dados de qualquer pessoa que você inclua na sua conta do Avast Family Shield, inclusive pessoas menores de 13 anos e, através deste documento, você fornece o seu consentimento com essa coleta. Você está ciente que os membros do Grupo do Fornecedor coletarão, usarão e divulgarão a localização geográfica e outras informações necessárias para permitir a operação e entrega dos recursos do Avast Family Shield.

13.5.3. Você está ciente que: (i) os resultados que você poderá obter do Avast Family Shield, incluindo dados e mensagens, poderão não ser precisos, oportunos ou confiáveis; (ii) algum conteúdo que você considere censurável ou que gostaria que fosse bloqueado nem sempre poderá ser bloqueado pelo Avast Family Shield; (iii) o Avast Family Shield poderá, às vezes, bloquear algum conteúdo que você considere aceitável; e (iv) porque o conteúdo de terceiros poderá ser alterado sem aviso prévio, o Fornecedor não poderá garantir que as categorias de conteúdo e filtros de conteúdo dele permanecerão atualizados com as alterações no conteúdo de terceiros. Se entender que o Avast Family Shield está classificando um site ou serviço de maneira errada, entre em contato com o Fornecedor através do e-mail familyshieldhelp@avast.com.

13.6. Aplicativos para Dispositivos Móveis. Esta Seção 13.6 se aplica a qualquer Solução planejada para uso em Dispositivos Móveis.

13.6.1. Para qualquer Solução baixada do Google Play (http://play.google.com), a licença concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solução que seriam de outra forma concedidos pelos termos padrão dos aplicativos baixados da Loja Google Play.

13.6.2. Para qualquer Solução baixada da Apple App Store, os seguintes termos aplicar-se-ão:

(a) as licenças concedidas por este Contrato são limitadas a uma licença intransferível para utilização da Solução em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo desenvolvido pela Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço das Apple App Stores, disponíveis on-line no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através desses sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.

(b) este Contrato é concluído exclusivamente entre as partes e não com a Apple. O Fornecedor, não a Apple, é o único responsável pela Solução e o conteúdo dessa Solução.

(c) a Apple não tem nenhum tipo de obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado à Solução.

(d) se a Solução não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará a você o preço de compra da Solução. No limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer tipo no que diz respeito à Solução e que, entre você, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer inobservância de qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.

(e) o Fornecedor, não a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindicações da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionadas à Solução ou sua posse e/ou uso dessa Solução, incluindo: (i) reivindicações sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao cliente ou legislação similar.

(f) no caso de uma reivindicação de terceiro de que a Solução, ou posse e uso dessa Solução, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Fornecedor, não a Apple, será a único responsável pela investigação, defesa, acordo e execução dessa reivindicação de infração de propriedade intelectual.

(g) você precisa estar em conformidade com todos os termos de terceiro aplicáveis ao usar a Solução. Por exemplo, para uma Solução de VOIP, você não pode violar o seu contrato de serviço de dados de rede sem fio ao usar a Solução.

(h) a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.

13.6.3. Para Soluções baixadas na Amazon Appstore, a Amazon poderá designar certos termos de uso para a Amazon Appstore como “Termos do EULA Padrão”. Esses Termos do EULA Padrão se aplicam ao seu uso de Soluções compradas através da Amazon Appstore. Os Termos do EULA Padrão especificarão, entre outros, que o Fornecedor é o licenciante da Solução e a Amazon não é uma parte do presente Contrato. Se houver algum conflito entre os Termos do EULA Padrão e o presente Contrato, os Termos do EULA Padrão regerão e terão precedência. A Amazon não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento, pelo Fornecedor ou por você, dos Termos do EULA Padrão.

13.7. Edição Técnica. Esta Seção 13.7 se aplica no limite em que você comprou a Edição Técnica de uma Solução. Você poderá permitir que o número de técnicos especificados pelas Condições Aplicáveis use a Solução para executar serviços de otimização e reparos em Dispositivos de propriedade de terceiros. Cada técnico poderá instalar a Solução em apenas um Dispositivo de terceiro por vez e precisará remover a Solução do Dispositivo antes de devolver o controle do Dispositivo ao proprietário.

13.8. Plano de Garantia. Esta Seção 13.8 se aplica aos Planos de Garantia.

13.8.1. “Plano de Garantia” significa um serviço sob o qual o técnico do Fornecedor (um “Associado”), em troca de uma taxa de assinatura em separado, auxiliará você a remover vírus ou outros malwares que infectam seu Dispositivo protegido durante a Vigência da Assinatura. Planos de Garantia são vendidos juntos com certas Soluções antivírus do Fornecedor ou outras Soluções de segurança (cada uma, uma “Solução de Segurança”) e complementam as proteções oferecidas pela Solução de Segurança.

13.8.2. Se você solicitar a assistência do Fornecedor nos termos do Plano de Garantia e se você e seu Dispositivo estiverem qualificados para assistência nos termos da Seção 13.8.3, o Fornecedor fará o possível para auxiliar você a remover os vírus ou outros malwares que afetem o seu Dispositivo. Você, por meio deste documento, aceita e concorda que os esforços do Fornecedor poderão não ser suficientes para remover certos vírus ou outros malwares do seu Dispositivo e que o Fornecedor, no curso da prestação do serviço, poderá alterar, excluir ou corromper dados em seu Dispositivo, alterar configurações do Dispositivo ou, de outro modo, interferir no funcionamento correto do seu Dispositivo.

13.8.3. O Plano de Garantia cobre: (i) apenas o Dispositivo para o qual você comprou a Solução de Segurança relacionada e não pode ser transferido para outro Dispositivo; e (ii) apenas vírus e outros malwares que infectem o Dispositivo durante a Vigência da Assinatura, após você baixar e instalar a Solução de Segurança no Dispositivo e enquanto a Solução de Segurança estiver em execução com definições de malware atualizadas. O Fornecedor poderá rescindir o Plano de Garantia sem notificação se determinar, a seu exclusivo julgamento comercial, que você solicitou ou recebeu serviço nos termos do Plano de Garantia para um Dispositivo não coberto pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia a outra pessoa física ou jurídica ou violou, de outra maneira, os termos do Plano de Garantia.

13.8.4. O Fornecedor, ao prestar assistência nos termos do Plano de Garantia, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou poderá exigir a instalação do Software de Assistência, caso em que você reconhece e concorda que a Seção 13.10 se aplica. Se você não puder ou não fornecer acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para o suporte nos termos do Plano de Garantia, o Fornecedor não prestará serviços nos termos do Plano de Garantia. O Fornecedor poderá (mas não é obrigado) a encaminhar você a um serviço sob o qual o Fornecedor ou seu subcontratado, por uma taxa, fornecerá assistência.

13.9. Suporte Técnico Premier. Esta Seção 13.9 se aplica ao Avast Total Care, AVG Premier Tech Support e outros serviços de suporte técnico (cada um deles, “Suporte Técnico Premium”) que o Fornecedor vende separadamente das suas Soluções de software e através dos quais o Fornecedor poderá ajudar você a instalar, configurar ou resolver qualquer problema em uma variedade de produtos de software e/ou equipamentos ou sistemas, incluindo, PC, Mac, tablet, celular ou qualquer dispositivo de computação pessoal, roteador sem fio, cable modem ou outro roteador, impressora, câmera digital, leitor de mídia, Smart TV e leitor de DVD/Blu-Ray.

13.9.1. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premier, envidará esforços comercialmente razoáveis para auxiliar você com os problemas que você está enfrentando, porém, devido à variedade e à complexidade de tecnologias disponíveis no mercado, o Associado poderá não conseguir resolver os seus problemas. Isso inclui, por exemplo, problemas decorrentes de erros de software e hardware ainda não resolvidos pelo fabricante ou problemas relacionados à configuração do equipamento que impossibilite ou dificultem de maneira não razoável que o Associado diagnostique e resolva o problema corretamente. Como resultado, você, através deste documento, reconhece e concorda que os esforços do Fornecedor poderão não ser suficientes para resolver os problemas que você identificar, ou que tais problemas não serão resolvidos dentro do prazo estabelecido.

13.9.2. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premier, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou que você instale o Software de Assistência, caso no qual você reconhece e concorda que a Seção 13.10 se aplica. Se você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob a assinatura do Suporte Técnico Premier, o Fornecedor não fornecerá Suporte Técnico Premier.

13.10. Acesso Remoto; Software de Assistência

13.10.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Associado, ao prestar serviços nos termos do Plano de Garantia como parte do Suporte Técnico Premier ou em conexão com outros serviços, poderá precisar se conectar remotamente com o seu equipamento e assumir o controle dele, para resolver os problemas que você enfrenta. Em conexão com essa seção de conexão remota:

(a) a Associado poderá executar vários scripts em seu equipamento, fazer alterações em sua configuração, instalar e desinstalar software e fazer outras alterações ao equipamento e/ou às configurações de software de tal equipamento, conforme o necessário para tratar de seus problemas. Você compreende que o Associado pode, mas não é obrigado, a instalar e remover várias ferramentas de software de terceiros ou proprietárias, quando o Associado julgar necessário para auxiliá-lo com esses problemas que você enfrenta. Os elementos de tais softwares são protegidos por lei, incluindo direitos autorais.

(b) você reconhece e concorda que, ao autorizar o Associado a estabelecer uma sessão de conexão remota, você concede ao Fornecedor (e parceiros e contratados que agem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao seu equipamento, software e rede (dependendo do seu equipamento, software e configuração de rede) e autoriza o Fornecedor a efetuar tais modificações conforme o descrito acima, ou como aconselhado de outra maneira pelo Associado durante a entrega da Solução. Você reconhece e concorda que o Associado, ou você agindo sob as instruções do Associado, poderá alterar, excluir ou corromper softwares ou dados em seu equipamento, alterar equipamento, configurações de rede ou de software, ou interferir de outro modo com a operação correta do seu equipamento, software ou rede; e

(c) você reconhece e concorda que o Associado poderá ter acesso a qualquer informação armazenada em seu Dispositivo. Os Associados são treinados para não acessar mais informações que o necessário para resolver os problemas para os quais você solicita o suporte do Associado. Você precisa, mesmo assim, permanecer na frente da tela do seu Dispositivo para observar as ações do Associado, enquanto ele fornece a Solução em seu Dispositivo. Você terá a oportunidade de encerrar a sessão de suporte ao vivo a qualquer momento, ao avisar o Associado ou desconectar a sessão de conexão remota.

13.10.2. Software de Assistência.

(a) O Fornecedor ou um Associado, como condição para fornecer os serviços nos termos do Plano de Garantia, Suporte Técnico Premier ou outros serviços, poderá instruí-lo a baixar e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) permitindo que o Associado obtenha acesso remoto ao seu Dispositivo, reúna informações sobre o Dispositivo e suas operações, diagnóstico e reparação do problema e alterar as configurações do Dispositivo. Você também poderá precisar seguir outras instruções fornecidas pelo Fornecedor ou um Associado.

(b) se você ou um Associado instalar o Software de Assistência em um Dispositivo, esse Software de Assistência:

(I) poderá exigir que você ative-o em seu Dispositivo. Se você não concluir o processo de ativação dentro do período de tempo solicitado pelo Associado ou solicitado pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá parar de funcionar até que a ativação seja concluída.

(II) poderá comunicar-se com os servidores do Fornecedor (ou do seu parceiro ou contratado) regularmente para: (i) garantir que você receba todos os serviços e software que você esteja qualificado a receber como parte da sua Solução; (ii) permitir que você inicie imediatamente uma sessão de chat com um Associado como parte da sua Solução; ou (iii) fornecer a você acesso a certas ferramentas de autoatendimento como parte da sua Solução.

(III) poderá, como padrão, ficar em execução constantemente em seu Dispositivo e realizar várias tarefas em segundo plano que ajudam a manter seu Dispositivo em condições de trabalho. Durante a execução, ele poderá coletar vários dados com relação ao seu Dispositivo, incluindo suas especificações técnicas, informações relacionadas ao seu sistema operacional, software baixado e/ou instalado, atualizações e upgrades, a disponibilidade e o status do seu software de segurança, backups e firewalls, vários identificadores exclusivos, mensagens de erro do sistema e software, status de conexões da rede, periféricos conectados e outros dispositivos conectados e outras informações e dados similares. Essas informações ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que você pode estar enfrentando e também a identificar rapidamente problemas para os quais você pode solicitar suporte do Fornecedor.

13.11. Avast Driver Updater

13.11.1. O Avast Driver Updater é destinado ao uso em um Dispositivo que seja um único computador físico, e não uma “máquina virtual” na qual um recurso de computação compartilhada emula as funções de vários computadores físicos dedicados. A eficácia do Avast Driver Updater será diminuída quando este for utilizado em uma máquina virtual em vez de um computador físico.

13.11.2. O Avast Driver Updater depende dos dados fornecidos pelo fabricante nos arquivos de instalação do driver do dispositivo, incluindo datas de lançamento, para fornecer informações exibidas pela Solução nos resultados da verificação. OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E OS PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE QUALQUER DRIVER DE DISPOSITIVO FORNECIDO PELA SOLUÇÃO SERÁ A VERSÃO MAIS RECENTE, OU QUALQUER VERSÃO ESPECÍFICA, DESSE DRIVER DE DISPOSITIVO, NÃO OBSTANTE QUAISQUER INFORMAÇÕES DIFERENTES OU CONTRÁRIAS FORNECIDAS PELA SOLUÇÃO.

13.12. CloudCare SWG e CloudCare UTM

13.12.1. Conforme o uso nesta Seção 13.12:

(a) “Dados Agregados” refere-se a dados: (i) anônimos e não identificáveis a qualquer pessoa física ou jurídica; (ii) combinados com os dados de outros usuários do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM e/ou fontes de dados adicionais; e (iii) apresentados de uma maneira que os usuários individuais do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM não possam ser identificados.

(b) “Operação do DNS” refere-se a uma consulta DNS recursiva que você envia através do seu uso do CloudCare SWG.

(c) “Posto” refere-se a uma assinatura para uma pessoa que acessa a internet em conexão com o CloudCare SWG ou CloudCare UTM, conforme descrito na Seção 13.12.5. Um Posto só poderá ser transferido de uma pessoa para outra se a pessoa original não tiver mais permissão para acessar, e não acessar, a internet em conexão com o CloudCare SWG ou CloudCare UTM.

(d) “Operação” refere-se a uma solicitação HTTP ou HTTPS enviada para, ou por você, por meio do uso do CloudCare UTM.

13.12.2. Você não poderá, a partir de nenhum dispositivo protegido pelo CloudCare SWG ou CloudCare UTM: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação de qualquer lei aplicável; (ii) enviar material infrator, obsceno, ameaçador, ofensiva à honra ou ilegal; (iii) acessar serviços bloqueados em violação de qualquer lei aplicável; ou (iv) executar consultas automáticas para URLs da internet.

13.12.3. Você declara e concorda que: (i) para que o Fornecedor forneça o CloudCare SWG ou o CloudCare UTM, você deve encaminhar o seu tráfego da internet para o Fornecedor através de mecanismos de encaminhamento válidos que permitam a transferência automática por falha (ou seja, DNS, PAC, IPSEC, túneis GRE ou uma Solução do Fornecedor adequada); (ii) você é responsável por enviar ao Fornecedor os dados técnicos e outras informações que o Fornecedor venha a solicitar ao longo do tempo; (iii) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão usar as informações sobre malware, spam, botnets ou outras informações derivadas do seu uso do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM para: (1) manter, melhorar e/ou analisar o CloudCare SWG ou o CloudCare UTM; (2) cumprir as exigências legais ou contratuais; ou (3) disponibilizar conteúdo malicioso ou indesejável de forma anônima aos Parceiros do Fornecedor para o desenvolvimento e aprimoramento adicionais do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM; e (iv) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão desenvolver e comercializar medidas e referências com base nos Dados Agregados.

13.12.4. O Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor reservam-se o direito de gerenciar a banda larga ou rotear o tráfego pela internet de uma maneira comercialmente ideal, desde que essas ações não comprometam as obrigações do Fornecedor no que diz respeito ao CloudCare SWG ou ao CloudCare UTM. O Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor (conforme o caso) poderá suspender o seu acesso ou download do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM caso o seu uso dessas Soluções represente uma ameaça iminente a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, ou se necessário para cumprir com a legislação aplicável. Nessas circunstâncias, o Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (conforme o caso): (i) suspenderá o CloudCare SWG ou o CloudCare UTM apenas na medida necessária para evitar danos a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou dos Parceiros do Fornecedor (por exemplo, bloquear os endereços IP de origem ofensora) e para cumprir com a legislação aplicável; (ii) fará o possível para entrar em contato com você imediatamente e dar a você a oportunidade de alterar imediatamente a configuração do(s) seu(s) servidor(es) e/ou trabalhar com você para resolver imediatamente os problemas que causaram a suspensão do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM; e (iii) restabelecerá o CloudCare SWG ou CloudCare UTM suspenso após todos esses problemas serem resolvidos de forma satisfatória para o Fornecedor ou o Parceiro do Fornecedor (conforme o caso).

13.12.5. Para determinar se você comprou Postos suficientes, cada 2.000 Operações por dia que passem pelo CloudCare UTM serão consideradas um “Posto” do CloudCare UTM, e cada 2.000 Operações de DNS por dia que passem pelo CloudCare SWG serão consideradas um “Posto” do CloudCare SWG. Você declara e concorda que o número de Postos que você deve comprar para o uso do: (i) CloudCare UTM será calculado dividindo-se o número total de Operações que passem pelo CloudCare UTM por dia, por 2.000; e (ii) CloudCare SWG será calculado dividindo-se o número total de Operações de DNS que passem pelo CloudCare SWG por dia, por 2.000.

13.12.6. Você declara e concorda que o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão usar, reproduzir, armazenar, modificar e exibir as informações de seus registros de operações (ou seja, os metadados de todo o tráfego da rede enviado ou recebido por você através do uso do CloudCare SWG ou do CloudCare UTM) (os “Registros de Operações”). Os Registros de Operações serão preservados pelo Grupo do Fornecedor ou por um Parceiro do Fornecedor por períodos de 6 (seis) meses consecutivos durante a Vigência da Assinatura. Após a rescisão ou expiração da Vigência da Assinatura, os Registros de Operações serão excluídos pelo Grupo do Fornecedor e pelos Parceiros do Fornecedor de acordo com o ciclo de preservação padrão do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor, ou antes, mediante solicitação feita por você, por escrito.

13.13. Certas Soluções HideMyAss!

13.13.1. Rede Privada Virtual. Salvo disposição em contrário nas Condições Aplicáveis, a sua assinatura do produto de Rede Privada Virtual HMA! (a “VPN HMA!”) autoriza você a criar, no máximo, 5 conexões simultâneas em relação a cada assinatura de VPN HMA!. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato, se você exceder o número de conexões simultâneas autorizadas para a sua assinatura de VPN HMA!, o Fornecedor poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou desabilitar o seu acesso e/ou o seu uso da VPN HMA!. Se você deseja aumentar o número autorizado de conexões simultâneas para a sua assinatura de VPN HMA!, entre em contato conosco pelo e-mail sales@hidemyass.com.

13.13.2. Web Proxy. O serviço de Web proxy HMA! (“Web Proxy”) é uma solução gratuita que não exige que você registre os seus dados com o Fornecedor. Você declara e concorda que você é o único responsável, e o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor não assumem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros: (a) pelo seu acesso, pela sua visualização ou pelo seu uso de ou pelo conteúdo de (incluindo qualquer conteúdo ofensivo ou censurável) site de terceiros acessado ou visualizado durante o uso do Web Proxy; (b) pela sua conformidade com os termos de uso aplicáveis a site de terceiros que você acessar, visitar ou usar enquanto estiver usando o Web Proxy; e (c) por reivindicação, perda ou dano decorrente de conteúdo que você crie, disponibilize, transmita ou exiba enquanto usar o Web Proxy, incluindo reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Grupo do Fornecedor ou pelos Parceiros do Fornecedor.

13.14. Redes Privadas Virtuais. Vários países proíbem o uso de redes privadas virtuais (Virtual Private Networks, “VPNs”), e alguns deles instituíram medidas tecnológicas para impedir que as VPNs funcionem. Como resultado, as soluções de VPN do Fornecedor (incluindo a VPN HMA!) estão sujeitas a restrições territoriais que poderão ser modificadas ao longo do tempo.