Versão 1.6 (revisado em 4 de janeiro de 2018)
Contrato de Licença do Usuário Final
Leia os termos e condições deste Contrato de Licença do Usuário Final (“Contrato”) com atenção antes de usar a Solução (conforme a definição abaixo). Este é um contrato juridicamente vinculativo. Ao consentir eletronicamente, instalar a Solução ou usar a Solução, você aceita todos os termos e condições deste Contrato em seu nome e em nome de qualquer entidade ou indivíduo que você representa, ou para cujo Dispositivo você adquire a Solução (coletivamente “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato, não prossiga o processo de instalação, não use a Solução e exclua ou destrua todas as cópias da Solução em sua posse ou controle.
Este Contrato está relacionado ao seu uso de certos softwares ou serviços, incluindo quaisquer Atualizações (cada um, uma “Solução”) em conexão com os quais você aceita este Contrato e qualquer Documentação relacionada. Neste Contrato, “Fornecedor” significa a entidade identificada aqui como a que fornece a Solução a você; “Documentação” significa qualquer manual do usuário e instruções fornecidas com a Solução e “Condições Aplicáveis” significa, coletivamente, a Vigência de Assinatura junto com os tipos de Dispositivos, Número Permitido de Dispositivos e outros termos, condições e documentos da transação que você aceitou ao adquirir a Solução (incluindo quais quer termos e condições de venda), além de outras limitações descritas pela Seção 2 e pela Documentação.
Observe que este Contrato contém duas partes. As Seções de 1 a 12 deste Contrato se aplicam a todas as Soluções, incluindo aquelas listadas abaixo. A Seção 13 estabelece termos e condições adicionais que afetam Soluções ou categorias de Soluções, incluindo Software, Serviços ou outros Produtos de Terceiros (Seção 13.1); CloudCare e Managed Workplace (Seção 13.2); Browser Cleanup (Seção 13.3); WiFi Finder (Seção13.4); Avast Family Shield (Seção 13.5); Aplicativos para Dispositivos Móveis (Seção 13.6); Edição do Técnico (Seção 13.7); Plano de Garantia (Seção 13.8); Suporte Técnico Premium (Seção 13.9); e Acesso Remoto; Software de Assistência (Seção 13.10). Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com relação a uma versão anterior da Solução.
O Fornecedor pode alterar este Contrato a qualquer momento através de uma notificação fornecida a você de acordo com este Contrato e o fato de você continuar a utilizar qualquer Solução afetada, em até 30 dias após a data da notificação, constituirá sua aceitação da alteração deste Contrato. O Fornecedor pode exigir que você aceite o Contrato modificado para que você possa continuar a utilizar qualquer Solução afetada previamente comprada. Se você se recusar a aceitar o Contrato alterado, o Fornecedor poderá encerrar seu uso de tal Solução afetada e, nesse caso, você obterá o reembolso da parte da taxa de assinatura que você pagou pela parte não utilizada ou não vencida da Vigência da Assinatura, seguindo as instruções encontradas aqui.
O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução e a Documentação pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, incluindo qualquer extensão ou renovação do período acordado (a “Vigência da Assinatura”), desde que você concorde com os termos e condições deste Contrato.
2.1. Você pode usar a Solução, ou prestar suporte, até o número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telefones celulares, smartphones, tablets, aparelhos de rede móvel, outros dispositivos móveis (cada um, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, dispositivos conectados à Internet, ou outro dispositivo compatível com a Solução (cada um, um “Dispositivo”) indicada nas Condições Aplicáveis, exclusivamente:
2.1.1. No caso de Soluções que o Fornecedor designe para uso corporativo, comercial ou empresarial (cada uma, uma “Solução Comercial”), por você ou suas afiliadas (aquelas entidades que controlam você, controladas por você ou sob controle comum com você) para fins comerciais internos. Caso a Solução Comercial seja utilizada dessa forma por sua afiliada, você será responsável pela conformidade da sua afiliada com este Contrato e uma violação por parte de sua afiliada será considerada uma violação sua. Quaisquer obrigações do Fornecedor sob este Contrato serão exclusivamente suas e não das suas afiliadas que usam a Solução Comercial sob os termos e condições deste Contrato.
2.1.2. No caso de todas as outras Soluções (cada uma, uma “Solução ao Consumidor”), por você ou membros de sua residência para fins pessoais e não comerciais.
2.2. Você pode fazer uma cópia de backup da Solução.
2.3. Desde que a Solução seja configurada para uso em rede, você poderá usar a Solução em um ou mais servidores de arquivos ou máquinas virtuais para uso em uma rede de área local para uma (mas não mais que uma) das seguintes finalidades:
2.3.1. Instalação permanente da Solução em discos rígidos ou outros dispositivos de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos; ou
2.3.2. Uso da Solução em tal rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solução seja usada não ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos; ou
2.3.3. Se as Condições Aplicáveis concederem a você o direito de usar a Solução ao fornecer Serviços de MSP, o uso da Solução com descrito na Seção 13.7.
2.4. SEU USO DA SOLUÇÃO QUE NÃO SEJA AQUELE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA SEÇÃO 2 DESTE CONTRATO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DA SOLUÇÃO, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE COPYRIGHT EM VIGOR.
O Fornecedor, ocasionalmente, durante Vigência da Assinatura e sem sua permissão ou consentimento em separado, poderá, ocasionalmente, implantar um upgrade ou uma atualização de qualquer Solução, ou substituto para qualquer Solução (“Atualização”) e, como resultado de tal implantação, pode ser que você não seja capaz de usar a Solução ou Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até que tal Atualização esteja completamente instalada ou ativada. Cada Atualização será considerada parte da “Solução” para todos os fins sob este Contrato. Atualizações poderão conter acréscimos e remoções de funções ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou poderão substituí-los integralmente. Além disso, o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e função da Solução atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor ou seu Dispositivo não é obrigado a oferecer a opção de recusar ou postergar Atualizações, mas, em qualquer caso, poderá ser necessário baixar e permitir a instalação ou ativação de todas as Atualizações disponíveis para obter o benefício máximo da Solução. O Fornecedor poderá interromper o fornecimento de suporte para uma Solução até que você aceite e instale ou ative todas as Atualizações. O Fornecedor, a seu exclusivo critério, determinará quando e se as Atualizações serão apropriadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer Atualização a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de Atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou Atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada a operar.
4.1. As Soluções e a Documentação são propriedade intelectual do Fornecedor e são protegidas pelas leis de copyright disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a organização e o código de computador da Solução são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões para qualquer finalidade em seus produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.
4.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, sua posse e uso da Solução não concedem a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual na Solução ou na Documentação. Todos os direitos sobre a Solução ou a Documentação, incluindo todos os copyrights, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pelo Fornecedor.
5.1. Você não pode copiar ou usar a Solução ou a Documentação, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que nenhum terceiro: (i) use qualquer código de autorização, número de licença, combinação de nome de usuário/senha, ou outro código ou número de ativação fornecido pelo Fornecedor em conexão com qualquer Solução (“Código de Ativação”) ou em um número de Dispositivos maior que aquele especificado pelas Condições Aplicáveis; (ii) divulgue Código de Ativação a qualquer terceiro que não seja o Fornecedor ou representantes autorizados do Fornecedor; (iii) exceto conforme expressamente autorizado por lei, (A) faça engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou qualquer parte da Solução (incluindo qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas), ou (B) altere, modifique ou mude de outro modo qualquer Solução (incluindo qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas); (iv) exceto conforme autorizado por um contrato de distribuição, contrato de revendedor ou outro contrato entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publique, revenda, distribua, difunda, transmita, comunique, transfira, penhore, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução; (v) exceto conforme autorizado expressamente por este Contrato (incluindo as Seções 13.2, 13.5 e 13.7), as Condições Aplicáveis ou qualquer outro contrato entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, use qualquer Solução para gerenciar as instalações de um terceiro ou conceda acesso ou uso de qualquer Solução a um terceiro, em regime de service bureau, timesharing, serviço de assinatura ou provedor de serviços de aplicativo, ou outro regime similar; (vi) use qualquer Solução para fornecer ou criar um produto ou serviço concorrente da Solução; (vii) use ou tente usar qualquer Solução de maneira que viole a política de uso aceitável publicada pelo Fornecedor; (viiii) use ou tente usar qualquer Solução para fazer upload, armazenar ou transmitir qualquer dado, informação ou material que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; contenha qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de outra maneira condenável, de qualquer tipo; ou que possa, de qualquer maneira, prejudicar, desativar ou danificar a operação da Solução; (ix) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a software, serviços ou redes conectadas a ela, ou interopere com tal Solução, ou ao conteúdo armazenado ou entregue através de tal Solução, por qualquer meio, incluindo, hacking, spoofing ou tentativa de contornar ou anular qualquer firewall ou outras proteções ou medidas de segurança de qualquer natureza; (x) teste ou faça teste de referência (benchmark), ou divulgue ou publique resultados de testes ou teste de referência (benchmark), de qualquer Solução sem consentimento prévio por escrito do Fornecedor; (xi) anule ou contorne, tente anular ou contornar, ou autorize ou auxilia um terceiro a anular ou contornar, os controles no uso das cópias de qualquer Solução.
5.2. Certas Soluções podem conceder a você, ou a outro usuário, privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status de Soluções implantadas em outros Dispositivos, incluindo, por exemplo, status de Vigência da Assinatura, mensagens da Solução e Atualizações. Você declara e garante que exercerá tais privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está devidamente autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante ao Fornecedor, que: (i) você tem todos os poderes exigidos para aceitar este Contrato e instalar e/ou usar a Solução nos Dispositivos em nome de qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (ii) você aceita, por meio desta, este Contrato para e em nome de: (A) qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (B) si mesmo.
5.3. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (Conteúdo do Usuário). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua sob a lei em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede a cada membro do Grupo do Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, perpétuos e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, adaptar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e de outra maneira explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você sob este Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante a cada membro do Grupo do Fornecedor que você é maior de idade no estado ou jurisdição em que reside e que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai ou guardião legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publica ou compartilha e que, em relação a tal Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder a cada membro do Grupo do Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta Seção 5.3, tudo isso sem nenhuma obrigação ser imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor para obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade de qualquer natureza para qualquer membro do Grupo do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e explorações permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará lesões ou danos a qualquer pessoa.
6.1. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Fornecedor garante a você que a Solução funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de 30 dias após a aquisição inicial da Solução. Para fazer uma reivindicação de garantia, é necessário seguir as instruções fornecidas pela fonte da qual o Software foi adquirido. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor e seu único e exclusivo recurso, com relação a tal garantia, serão limitados (de acordo com opção do Fornecedor): (i) à substituição da Solução; ou (ii) à devolução da Solução para obter um reembolso da parte da taxa de assinatura que você pagou pela parte não vendida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. Essa garantia só se aplica à Solução como fornecida originalmente e não se aplica a: (i) nenhuma Atualização, (ii) nenhum defeito causado pela combinação, operação ou uso da Solução com: (A) software, hardware ou outros materiais não fornecidos pelo Fornecedor; ou (B) Dispositivos, software ou outros materiais que não estão em conformidade com as exigências do Fornecedor estabelecidas na Documentação.
6.2. EXCETO COMO DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO GARANTEM O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER AO UTILIZAR QUALQUER SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO. EXCETO COMO DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUINDO, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DE QUALQUER SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE A SOLUÇÃO FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLUÇÃO PROTEGERÁ INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET.
6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA A VOCÊ SEM TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA COMO SOLUÇÃO “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEIS”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO FORNECEDOR.
6.4. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO NENHUM, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE CUJAS REDES OU SISTEMAS QUALQUER SOLUÇÃO SEJA FORNECIDA, OU QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL OU QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR:
6.4.1. QUALQUER DANO INDIRETO, EMERGENTE, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU EXEMPLAR, OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, SEM CONSIDERAÇÃO À CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE;
6.4.2. QUALQUER DANO POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, LUCROS OU RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO (INCLUINDO A SOLUÇÃO), DESPESAS DESPERDIÇADAS, CUSTOS DE COMPRA DE BENS, SERVIÇOS OU PRODUTOS DIGITAIS SUBSTITUTOS OU DE REPOSIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, QUALQUER DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU PERDA (INCLUINDO QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE) DE QUALQUER DADO OU INFORMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (SEJA OU NÃO QUALQUER UMA DAS PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS CITADAS ANTERIORMENTE, PERDAS OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS); OU
6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA SOB O MESMO;
MESMO SE TAL MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PARCEIRO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, OU DE OUTRO MODO, NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUALQUER PERDA OU DANO (SEJA DIRETO OU INDIRETO), POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, APAGAMENTO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PERDA DE QUALQUER DADO, INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO TRANSMITIDO, RECEBIDO OU ARMAZENADO PELA SOLUÇÃO, OU EM CONEXÃO COM QUALQUER SOLUÇÃO, INDEPENDENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL SOMADA DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR, POR TODAS AS PERDAS OU DANOS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUALQUER SOLUÇÃO, À ASSINATURA OU A ESTE CONTRATO ULTRAPASSARÁ O VALOR MAIOR ENTRE: (I) CINCO DÓLARES (US$ 5,00); E (II) O VALOR DAS TAXAS DE ASSINATURA QUE VOCÊ PAGOU PELOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES DA VIGÊNCIA DA ASSINATURA.
6.5. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO NÃO SE LIMITARÃO OU EXCLUIRÃO SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR:
6.5.1. MORTE, LESÕES CORPORAIS OU FRAUDE ALÉM DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; E
6.5.2. QUALQUER ASSUNTO QUE NÃO POSSA SER LIMITADO OU EXCLUÍDO DE OUTRA MANEIRA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
7.1. Você reconhece e concorda que qualquer Solução pode se comunicar automaticamente com a tecnologia baseada em nuvem do Fornecedor para funcionar e para tornar qualquer Solução e produtos e serviços de outros Fornecedores mais eficazes. Você pode retirar seu consentimento com essa comunicação apenas através da desinstalação e/ou desativação da Solução.
7.2. O Fornecedor processa certas informações e dados (que podem incluir informações de identificação pessoal e/ou dados pessoais) relacionados: (i) ao usuário da Solução e/ou qualquer Dispositivo no qual a Solução é usada; (ii) à Solução e/ou qualquer Dispositivo no qual a Solução é usada. A política de privacidade em vigor do Fornecedor que você pode encontrar aqui descreve como o Fornecedor coleta, usa e processa de outra maneira tais informações e dados.
8.1. Este Contrato será rescindido imediatamente caso você viole alguma das suas obrigações neste Contrato (incluindo qualquer violação de suas obrigações nas Seções 2, 5 ou 9, que resultará na perda de qualquer direito que violação possa ter para receber Atualizações ou para obter um reembolso pela parte da taxa de assinatura que violação pagou pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura). O Fornecedor reserva o direito a quaisquer outros recursos disponíveis sob a lei, caso sua violação de qualquer uma das suas obrigações sob este Contrato afete prejudicialmente qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclusões e limitações de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e Parceiros do Fornecedor contidas neste Contrato sobreviverão à rescisão deste Contrato.
8.2. O Fornecedor, através de notificação a você, pode rescindir imediatamente este Contrato sem justa causa a qualquer momento com relação a qualquer Solução específica ou todas as Soluções e a responsabilidade exclusiva de tal membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor e seu único e exclusivo recurso, com relação a tal rescisão, serão limitados a um reembolso da parte das remunerações da assinatura que você pagou pela parte não expirada ou não utilizada da Vigência da Assinatura. A partir da data efetiva de tal rescisão, você não terá mais direito de usar nenhuma Solução e documentação afetada.
Todas as Soluções se qualificam como “itens comerciais”, como este termo é definido na 48 C.F.R. 2.101, consistindo de “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial” conforme a utilização destes termos na 48 C.F.R. 12.212. Em consistência com a 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem tais Soluções e Documentação relacionada apenas com os direitos estabelecidos neste Contrato que se aplicam a clientes não governamentais. O uso de tais Soluções e Documentação relacionada constitui a concordância da entidade do Governo dos EUA de que o software de computador e documentação de software de computador são comerciais e constitui a aceitação dos direitos e restrições estabelecidos neste Contrato.
Você deve cumprir todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exportação e reexportação das Soluções, incluindo as regulamentações de administração de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e outros governos. Sem diminuir a generalidade da frase anterior, você declara, garante e aceita que: (i) você não é membro de nenhuma lista de pessoas impedidas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de impedidos ou qualquer outra lista publicada pelo Governo dos EUA; e (ii) você não usará, exportará ou reexportará qualquer Solução para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação a embargos ou sanções comercias dos EUA e da UE. Você indenizará, defenderá e isentará cada membro do Grupo do Fornecedor de qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo e contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua falha em cumprir esta Seção 10.
11.1. Esta Seção 11 se aplica a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a qualquer Solução, assinatura de qualquer Solução ou deste Contrato e que envolve você e o Fornecedor. “Disputa”, para os fins desta Seção 11, significa qualquer disputa, ação ou controvérsia independentemente da causa específica de ação reivindicada (ou seja, ela abrange, entre quaisquer outras causas possíveis de ação ou base jurídica, reclamações de violação de contrato, exposição indevida ou fraude, indenização, ilícito civil (incluindo negligência) e violação de estatuto ou regulamento).
11.2. Em caso de Disputa, você deverá fornecer ao Fornecedor uma notificação de Disputa, que é uma declaração por escrito do seu nome, endereço e informações de contato, os fatos que originaram a Disputa e a remediação solicitada por você. Você deve enviar qualquer notificação de Disputa por e-mail ao Fornecedor em legal@avast.com (declarando o Assunto: Section 11 Notice of Dispute Under EULA).
11.3. QUAISQUER PROCESSOS PARA RESOLVER OU PLEITEAR QUALQUER DISPUTA EM QUALQUER FORO SERÃO CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. VOCÊ NÃO PROCURARÁ TER QUALQUER DISPUTA ATENDIDA COMO UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PARTICULAR OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL CADA PARTE AJA OU SE PROPONHA A AGIR COM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU PROCESSO SERÃO COMBINADOS COM OUTROS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES PARA TODAS AS ARBITRAGENS E PROCESSOS AFETADOS.
11.4. Se você e o Fornecedor não resolverem alguma Disputa através de negociações informais, qualquer outro esforço para resolver a Disputa será conduzido exclusivamente através da arbitragem obrigatória regida pelo Federal Arbitration Act dos Estados Unidos (“FAA”), 9 U.S.C. § 1 et seq. Exceto conforme disposto na Seção 11.5 abaixo, você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como uma parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, com exceção de um direito de apelo limitado de acordo com o FAA. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá aplicar a sentença do árbitro.
11.5. A exigência de arbitragem desta Seção 11 está sujeita às seguintes exceções:
11.5.1. Você pode pleitear qualquer Disputa no tribunal de pequenas causas, no município ou outra subdivisão política similar na qual reside, se a Disputa cumprir todos os requisitos para ser atendida no tribunal de pequenas causas. Se você iniciar uma reclamação no juizado de pequenas causas, você é responsável por todos os custos e taxas judiciais.
11.5.2. Todas as Disputas referentes a qualquer alegação de apropriação indevida da propriedade intelectual do seu Fornecedor serão resolvidas no tribunal.
11.5.3. Se você for um consumidor e viver na União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, você poderá ter direito de tratar sua Disputa através de uma plataforma de internet para resolução de disputas online, estabelecida pela Comissão Europeia (a “Plataforma ODR”). A Plataforma de ODR tem a finalidade de facilitar resoluções extrajudiciais com relação a compras online de bens e serviços entre clientes e comerciantes baseados na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Você encontrará a Plataforma de ODR através deste link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
11.6. Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Cliente da “AAA” em vigor desde 1 de setembro de 2014, incluindo os “Custos de Arbitragem (incluindo tarifas administrativas da AAA)” em vigor desde 1 de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos do Cliente”) e estará sujeita ao seguinte:
11.6.1. Os Procedimentos do Cliente preveem determinadas taxas, especificamente alocando algumas ao cliente (você) e outras para a empresa (Fornecedor). Se o valor da sua reivindicação for igual ou inferior a US$ 75.000, o Fornecedor pagará todas essas taxas e custos específicos, incluindo aqueles alocados para o cliente. O Fornecedor não concorda em arcar com qualquer outro custo. Se o valor da sua reivindicação for superior a US$ 75.000, os Procedimentos do Cliente regerão o pagamento.
11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos do Cliente da AAA devem ser aplicados a qualquer Disputa entre as partes. No entanto, nos termos da Regra de Arbitragem do Cliente R-1 (e), uma parte pode apresentar a aplicação adequada das Regras de Arbitragem do Cliente a um árbitro para uma decisão final. Este Contrato é regulado, desde que não esteja em conflito, pelos Procedimentos de Cliente. Você começará a arbitragem apenas no país ou subdivisão política similar na qual reside. O processo de arbitragem será conduzido por chamada de conferência. No entanto, se o processo for conduzido de acordo com os Procedimentos do Cliente da AAA, os árbitros terão o poder discricionário para exigir uma audiência pessoal, a pedido de uma das partes.
11.6.3. Você e o Fornecedor concordam que o uso da AAA para administrar a arbitragem não é parte integral do acordo das partes para a arbitragem das Disputas. Se a AAA não conduzir, ou não puder conduzir, uma arbitragem, você o Fornecedor negociarão de boa fé para chegar a um acordo sobre um único árbitro, que deverá resolver a Disputa, tal como previsto nos Procedimentos de Cliente. Se as partes não chegarem a acordo sobre um árbitro, um tribunal de jurisdição competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos do Cliente da AAA.
11.6.4. Se uma ou mais partes desta Seção 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inaplicáveis a todos ou a algumas partes de uma Disputa, então, e apenas nessa circunstância, essas partes serão desmembradas e a Disputa será resolvida, sujeita a todas as partes restantes desta Seção 11 e todas as outras disposições do presente Contrato. Se tal desmembramento resultar em todas ou algumas partes de um processo de Disputa em um tribunal, a jurisdição exclusiva de qualquer processo judicial dessa natureza será as cortes situadas no condado de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA. Para efeitos de tal processo judicial, você consente e não contestará a jurisdição pessoal das cortes de Nova Iorque, Nova Iorque sobre você e, além disso, renuncia a objeção com base em local não adequado ou “forum non conveniens” e não buscará transferência para outro distrito ou jurisdição.
11.7. Não obstante os parágrafos precedentes desta Seção 11, se você adquiriu uma Solução para outro uso que não seja pessoal ou doméstico, os processos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, serão administrados de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Processos Comerciais”). Esses Procedimentos Comerciais são aplicados adequadamente a qualquer Disputa entre terceiros e você não advogará de outra maneira em nenhum processo. No entanto, este Contrato rege, desde que não esteja em conflito com os Procedimentos Comerciais.
12.1. Aviso. O Fornecedor pode a qualquer momento fornecer qualquer notificação a você através de correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer aviso desse tipo será considerado como entregue na data em que o Fornecedor disponibilizá-lo pela primeira vez através da Solução, independente de quando você tiver, de fato, recebido o aviso.
12.2. Dúvidas sobre este Contrato. Em caso de qualquer dúvida com relação a este Contrato ou se desejar solicitar alguma informação do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Praga 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: support@avast.com, tel.: +420 274 005 777 ou acesse nossa página de suporte em www.avast.com/support.
12.3. Contratos Separados. Se você adquirir duas ou mais Soluções, mesmo que em uma única transação, ou adquirir assinaturas para qualquer Solução em várias transações, você poderá ter aceitado este Contrato de Licença de Usuário Final várias vezes. Embora os termos e condições que você aceitou possam ser similares ou idênticos, cada vez que você aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final, você firmará um contrato diferente e em separado entre você e o Fornecedor que fornece a Solução aplicável.
12.4. Contato Integral. Este contrato constitui o contrato integral entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções e da Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e representações, prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação à sua instalação e/ou uso das Soluções ou da Documentação. Não obstante a frase acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter sob a legislação existente de proteção ao cliente, ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. Este Contrato, as Condições Aplicáveis e a Documentação, no limite máximo razoavelmente praticável, serão interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condições Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documentação.
12.5. Interpretação. Os cabeçalhos neste Contrato não afetam sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente. As palavras “inclui” e “incluindo” serão interpretadas como completadas pelas palavras “entre outros”. Qualquer referência ao “uso” de qualquer software, Solução ou Atualização por você será considerada como incluindo qualquer instalação de tal software, Solução ou Atualização por você (a menos que o conteúdo exija de outro modo). Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora o Fornecedor possa fornecer uma ou mais versões deste Contrato para sua conveniência, a versão em inglês deste Contrato será a versão que rege este Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepância. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de intenção ou interpretação, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato serão interpretados como tendo sido redigidos conjuntamente pelas partes e nenhuma suposição ou ônus da prova deverá surgir para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposições deste Contrato.
12.6. Autonomia das Cláusulas Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável sob qualquer legislação em vigor, ela deverá ser considerada, até esse limite, como não sendo parte integrante deste Contrato, mas o restante deste Contrato permanecerá válido e aplicável até o limite máximo permitido pela legislação em vigor.
12.7. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por nenhuma falha ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de Internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros atraques ou violações de tecnologia de informação que afetam qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Casos Fortuitos, ou qualquer outra causa além do controle razoável de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor.
12.8. Renúncia. A falha de uma das partes em insistir na execução rigorosa de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato, não será interpretada como uma renúncia ou desistência de conformidade futura com este Contrato. Além disso, os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato na parte de qualquer uma das partes será efetiva para qualquer tipo de finalidade, a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada por tal parte. A renúncia por qualquer uma das partes de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação, ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.
12.9. Cessão. Você não poderá transferir seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio por escrito da sua parte.
12.10. Sem Terceiros Beneficiários. Nada neste Contrato, expresso ou implícito, é planejado para conferir a qualquer pessoa que não seja você, membros do Grupo do Fornecedor e Parceiros do Fornecedor, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob este Contrato, ou em razão do mesmo. Nenhuma pessoa, exceto você, o Fornecedor ou membros do Grupo do Fornecedor, poderá trazer uma causa de ação de acordo com este Contrato. O Fornecedor terá direito (mas não será obrigado) a aplicar qualquer direito, recurso, limitação e exclusão e defesas legais de qualquer do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor sob este Contrato, incluindo qualquer direito e recurso por qualquer perda, dano ou reivindicação sofrida ou incorrida por qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor: (i) decorrente ou em conexão com qualquer falha de sua parte em cumprir algum termo ou condição deste Contrato; ou (ii) que você seja obrigado a indenizar sob este Contrato. Nenhuma perda, dano ou reivindicação dessa natureza será considerada excluída como dano ou perda indireta, emergente ou incidental sob a Seção 6.4.1, como resultado de tal perda, dano ou reivindicação ter sido sofrido ou incorrido por outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor em vez do Fornecedor.
12.11. Legislação Aplicável. A legislação aplicável deste Contrato será a lei substantiva do Estado de Nova Iorque, EUA. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação é expressamente excluída.
12.12. Conexão com a Internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a Internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade garantir sempre uma conexão ativa e estável com a Internet.
12.13. Nomes de produtos. O Fornecedor, ocasionalmente, poderá alterar o nome de uma Solução ou alterar o nome ou logotipo aplicado à Solução para o nome ou logotipo de outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor. Essas mudanças não alteram sua assinatura de qualquer Solução, a Vigência de Assinatura deste Contrato e não concede a você nenhum direito de rescindir sua assinatura de uma Solução, a Vigência de Assinatura ou este Contrato.
Os seguintes termos especiais se aplicarão a certas Soluções. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais regerão e terão precedência, em relação às Soluções aplicáveis.
13.1. Software de Terceiros, Serviços e Outros Produtos. Algumas Soluções oferecem a você a oportunidade de adquirir software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros. Você reconhece que o terceiro aplicável é o único responsável por suas ofertas e o Fornecedor não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a essas ofertas e não aceita nenhuma responsabilidade com relação a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiro, as ofertas e o uso delas por sua parte serão regidos por qualquer contrato de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos pelo terceiro.
13.2. CloudCare e Managed Workplace. Esta Seção 13.2 se aplica na medida em que as Condições Aplicáveis autorizarem seu uso do CloudCare ou Managed Workplace para fornecer Serviços de MSP a terceiros.
13.2.1. Conforme o uso nesta Seção 13.2:
(a) “Serviços Avast Business” significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme exige o contexto.
(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP.
(c) “Serviços de HD” significa os serviços de assistência técnica que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(d) “Serviços de MSP” significa os serviços gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Soluções (incluindo, conforme o caso, qualquer Serviço Avast Business).
(e) “Serviços de NOC” significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(f) “Contrato de Serviço” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.
13.2.2. O Fornecedor, sujeito às disposições deste Contrato, concede a você uma licença não exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciar) durante a Vigência da Assinatura para usar as Soluções pertinentes (incluindo, conforme o caso, Serviços Avast Business ou CCleaner Business Edition) para fornecer Serviços de MSP a seus Clientes.
13.2.3. O Fornecedor, sujeito aos termos e condições deste Contrato, fornecerá a você as Soluções (incluindo, conforme o caso, Serviços Avast Business ou CCleaner Business Edition) para benefício dos seus Clientes.
13.2.4. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato:
(a) Exigirá que: (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo uma Solução firme ou se vincule de outra maneira à versão em vigor no momento deste Contrato; e (ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado o fornecimento de Soluções, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Serviço. Sem limitar o precedente, você pode aceitar o Contrato de Licença de Usuário Final do Fornecedor em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Serviço, ou de outro modo. O Contrato de Serviço: (i) conterá disposições, pelo menos, do mesmo nível de proteção dos interesses do Grupo do Fornecedor conforme este Contrato; e (ii) autorizará expressamente que você e o Grupo do Fornecedor reproduzam, transmitam, armazenem e processem os dados e informações em conexão com a operação e o dados de qualquer Solução.
(b) Será, entre você e a AVG, o único responsável por: (i) executar suas obrigações sob o Contrato de Serviço; (ii) garantir que você e todos os Clientes cumpram todas as leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros terceiros e seus respectivos Dispositivos; (iii) executar as tarefas e obrigações atribuídas a você e Clientes pelo Contrato, Condições Aplicáveis e Documentação; e (iv) na expiração ou rescisão do Contrato de Serviço aplicável, encerrar o fornecimento de qualquer Solução e remover, ou fazer com que o Cliente remova ou desative, qualquer Solução de qualquer Dispositivo no qual ela for usada.
13.3. Browser Cleanup. Ao usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configurações existentes do seu navegador para as novas configurações de navegador.
13.4. WiFi Finder. O WiFi Finder permite que seus usuários auxiliem outros usuários a obter acesso à Internet através do compartilhamento de dados sobre redes WiFi. Se você optar por compartilhar dados sobre redes WiFi com outros usuários, você é o único responsável por garantir que não esteja violando nenhum direito de terceiro com relação a tais redes WiFi ou qualquer dado que você compartilhar. Os Membros do Grupo do Fornecedor não aceitam nenhuma responsabilidade por sua conformidade com os termos e condições aplicáveis ao uso de qualquer rede Wi-Fi ou qualquer dado que você compartilhar.
13.5. Avast Family Shield.
13.5.1. O Avast Family Shield é planejado para uso pessoal e não comercial por parte de pais para proteger seus filhos, por guardiões legais para proteger as pessoas sob sua tutela, ou por adultos para proteger outros adultos dos quais eles receberam um consentimento totalmente informado. Você não deve usar o Avast Family Shield de forma diferente da planejada e os membros do Grupo do Fornecedor não aceitam nenhuma responsabilidade por qualquer uso não autorizado ou ilegal.
13.5.2. Ao usar o Avast Family Shield, você declara e garante que: (i) é maior de 18 anos de idade; e (ii) tem poderes para coletar dados de qualquer pessoa que você inclua na sua conta do Avast Family Shield, inclusive pessoas menores de 13 anos e, através deste documento, você fornece seu consentimento com essa coleta. Você reconhece que os membros do Grupo do Fornecedor coletarão, usarão e divulgarão a localização geográfica e outras informações necessárias para permitir a operação e entrega dos recursos do Avast Family Shield.
13.5.3. Você reconhece que: (i) os resultados que você pode obter do Avast Family Shield, incluindo dados e mensagens, podem não ser precisos, oportunos ou confiáveis; (ii) algum conteúdo que você considera sujeito à objeção ou que você deseja que seja bloqueado pode não ser sempre bloqueado pelo Avast Family Shield; (iii) o Avast Family Shield pode, às vezes, bloquear conteúdo que você pode considerar aceitável; e (iv) como o conteúdo de terceiros pode mudar sem notificação, o Fornecedor não pode garantir que suas categorias de conteúdo e filtros de conteúdo sempre estejam atualizados com as alterações em conteúdo de terceiros. Se entender que o Avast Family Shield está classificando um site ou serviço de maneira errada, entre em contato com o Fornecedor através do e-mail familyshieldhelp@avast.com.
13.6. Aplicativos para Dispositivos Móveis. Esta Seção 13.6 se aplica a qualquer Solução planejada para uso em Dispositivos Móveis.
13.6.1. Para qualquer Solução baixada do Google Play (http://play.google.com), a licença concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solução que seriam de outra forma concedidos pelos termos padrão dos aplicativos baixados da Loja Google Play.
13.6.2. Para qualquer Solução baixada da Apple App Store, os seguintes termos se aplicarão:
(a) As licenças concedidas por este Contrato são limitadas a uma licença intransferível para utilização da Solução em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo desenvolvido pela Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço das Apple App Stores, disponíveis online no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através de tais sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.
(b) Este Contrato é concluído exclusivamente entre as partes e não com a Apple. O Fornecedor, não a Apple, é o único responsável pela Solução e o conteúdo da tal Solução.
(c) A Apple não tem nenhum tipo de obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado à Solução.
(d) Se a Solução não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple lhe reembolsará o preço de compra da Solução. No limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer tipo com relação à Solução e que, entre você, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer falha em cumprir qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.
(e) O Fornecedor, não a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindicações da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionadas à Solução ou sua posse e/ou uso dessa Solução, incluindo: (i) reivindicações sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao cliente, ou legislação similar.
(f) No caso de uma reivindicação de terceiro de que a Solução, ou posse e uso dessa Solução, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Fornecedor, não a Apple, será a único responsável pela investigação, defesa, acordo e execução de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.
(g) Você deve cumprir todos os termos de terceiro aplicáveis ao usar a Solução. Por exemplo, para uma Solução de VOIP, você não deve violar seu contrato de serviço de dados de rede sem fio ao usar a Solução.
(h) A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.
13.6.3. Para Soluções baixadas na Amazon Appstore, a Amazon pode designar certos termos de uso para a Amazon Appstore como “Termos do EULA Padrão”. Esses Termos do EULA Padrão se aplicam ao seu uso de Soluções compradas através da Amazon Appstore. Os Termos do EULA Padrão especificarão, entre outros, que o Fornecedor é o licenciante da Solução e a Amazon não é uma parte do presente Contrato. Se houver algum conflito entre os Termos do EULA Padrão e o presente Contrato, os Termos do EULA Padrão regerão e terão precedência. A Amazon não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento, pelo Fornecedor ou você dos Termos do EULA Padrão.
13.7. Edição do Técnico. Esta Seção 13.7 se aplica no limite em que você comprou a Edição do Técnico de uma Solução. Você pode permitir que o número de técnicos especificados pelas Condições Aplicáveis use a Solução para executar serviços de otimização e reparos em Dispositivos de propriedade de terceiros. Cada técnico pode instalar a Solução em apenas um Dispositivo de terceiro por vez e deve remover a Solução do Dispositivo antes de devolver o controle do Dispositivo ao proprietário.
13.8. Plano de Garantia. Esta Seção 13.8 se aplica aos Planos de Garantia.
13.8.1. “Plano de Garantia” significa um serviço sob o qual o técnico do Fornecedor (um “Associado”), em troca de uma taxa de assinatura em separado, auxiliará você a remover vírus ou outros malwares que infectam seu Dispositivo protegido durante a Vigência da Assinatura. Planos de Garantia são vendidos juntos com certas Soluções antivírus do Fornecedor ou outras Soluções de segurança (cada uma, uma “Solução de Segurança”) e complementam as proteções oferecidas pela Solução de Segurança.
13.8.2. Se você solicitar a assistência do Fornecedor sob o Plano de Garantia e se você e seu Dispositivo estiverem qualificados para assistência sob a Seção 13.8.3, o Fornecedor envidará esforços comercialmente razoáveis para auxiliá-lo a remover os vírus ou outro malware que afeta o seu Dispositivo. Você, por meio deste documento, aceita e concorda que os esforços do Fornecedor não serão suficientes para remover certos vírus ou outros malwares do seu Dispositivo e que o Fornecedor, no curso da prestação do serviço, poderá alterar, excluir ou corromper dados em seu Dispositivo, alterar configurações do Dispositivo ou, de outro modo, interferir no funcionamento correto do seu Dispositivo.
13.8.3. O Plano de Garantia cobre: (i) apenas o Dispositivo para o qual você comprou a Solução de Segurança relacionada e não pode ser transferido para outro Dispositivo; e (ii) apenas vírus e outros malwares que infectam o Dispositivo durante a Vigência da Assinatura, após você baixar e instalar a Solução de Segurança no Dispositivo e enquanto a Solução de Segurança estava em execução com definições de malware atualizadas. O Fornecedor pode rescindir o Plano de Garantia sem notificação se ele determinar, a seu exclusivo julgamento comercial, que você solicitou ou recebeu serviço sob o Plano de Garantia para um Dispositivo não coberto pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia a outra pessoa ou entidade, ou violou, de outra maneira, os termos do Plano de Garantia.
13.8.4. O Fornecedor, ao fornecer assistência sob o Plano de Garantia, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou poderá exigir a instalação do Software de Assistência, caso no qual você reconhece e concorda que a Seção 13.10 se aplica. Se você não pode fornecer acesso remoto ou não fornecer acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob o Plano de Garantia, o Fornecedor não fornecerá serviço sob o Plano de Garantia. O Fornecedor pode (mas não é obrigado) a encaminhá-lo a um serviço sob o qual o Fornecedor ou seu subcontratado, por uma taxa, fornecerá assistência.
13.9. Suporte Técnico Premium. Esta Seção 13.9 se aplica ao Avast Total Care, AVG Premium Tech Support e outros serviços de suporte técnico (cada um deles, “Suporte Técnico Premium”) que o Fornecedor vende separadamente das suas Soluções de software e através dos quais o Fornecedor poderá ajudá-lo a instalar, configurar ou resolver qualquer problema em uma variedade de produtos de software e/ou equipamentos ou sistemas, incluindo, PC, Mac, tablet, celular ou qualquer dispositivo de computação pessoal, roteador sem fio, cable modem ou outro roteador, impressora, câmera digital, leitor de mídia, Smart TV e leitor de DVD/Blu-Ray.
13.9.1. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premium, envidará esforços comercialmente razoáveis para auxiliá-lo com o problemas que você está enfrentando, porém, devido à variedade e à complexidade de tecnologias disponíveis no mercado, o Associado poderá não conseguir resolver seus problemas. Isso inclui, por exemplo, problemas decorrentes de erros de software e hardware ainda não resolvidos pelo fabricante ou problemas relacionados à configuração do equipamento que impossibilite ou dificultem de maneira não razoável que o Associado diagnostique e resolva o problema corretamente. Como resultado, você, através deste documento, reconhece e concorda que os esforços do Fornecedor poderão não ser suficientes para resolver os problemas que você identificar, ou que tais problemas não serão resolvidos dentro do prazo estabelecido.
13.9.2. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premium, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou que você instale o Software de Assistência, caso no qual você reconhece e concorda que a Seção 13.10 se aplica. Se você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob a assinatura do Suporte Técnico Premium, o Fornecedor não fornecerá Suporte Técnico Premium.
13.10. Acesso Remoto; Software de Assistência
13.10.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Associado, ao fornecer serviços sob o Plano de Garantia como parte do Suporte Técnico Premium ou em conexão com outros serviços, poderá precisar se conectar remotamente com o seu equipamento e assumir o controle dele, para resolver os problemas que você enfrenta. Em conexão com essa seção de conexão remota:
(a) O Associado poderá executar vários scripts em seu equipamento, fazer alterações em sua configuração, instalar e desinstalar software e fazer outras alterações ao equipamento e/ou às configurações de software de tal equipamento, conforme o necessário para tratar de seus problemas. Você compreende que o Associado pode, mas não é obrigado, a instalar e remover várias ferramentas de software de terceiros ou proprietárias, quando o Associado julgar necessário para auxiliá-lo com esses problemas que você enfrenta. Os elementos de tais softwares são protegidos por lei, incluindo copyright.
(b) Você reconhece e concorda que, ao autorizar o Associado a estabelecer uma sessão de conexão remota, você concede ao Fornecedor (e parceiros e contratados que agem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao seu equipamento, software e rede (dependendo do seu equipamento, software e configuração de rede) e autoriza o Fornecedor a efetuar tais modificações conforme o descrito acima, ou como aconselhado de outra maneira pelo Associado durante a entrega da Solução. Você reconhece e concorda que o Associado, ou você agindo sob instruções do Associado, pode alterar, excluir ou corromper software ou dados em seu equipamento, alterar equipamento, configurações de rede ou software, ou interferir de outro modo com a operação correta do seu equipamento, software ou rede.
(c) Você reconhece e concorda que o Associado poderá ter acesso a qualquer informação armazenada em seu Dispositivo. Os Associados são treinados para não acessar mais informações que o necessário para resolver os problemas para os quais você solicita o suporte do Associado. Você deve, mesmo assim, permanecer na frente da tela do seu Dispositivo para observar as ações do Associado, enquanto ele (ou ela) fornece a Solução em seu Dispositivo. Você terá a oportunidade de encerrar a sessão de suporte ao vivo a qualquer momento, ao avisar o Associado ou desconectar a sessão de conexão remota.
13.10.2. Software de Assistência.
(a) O Fornecedor ou um Associado, como condição para fornecer serviços sob o Plano de Garantia, Suporte Técnico Premium ou outros serviços, poderá instruí-lo a baixar e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) permitindo que o Associado obtenha acesso remoto ao seu Dispositivo, reúna informações sobre o Dispositivo e suas operações, diagnóstico e reparação do problema e alterar as configurações do Dispositivo. Você também pode precisar seguir outras instruções fornecidas pelo Fornecedor ou um Associado.
(b) Se você ou um Associado instalar o Software de Assistência em um Dispositivo, esse Software de Assistência:
(i) Poderá exigir que você ative-o em seu Dispositivo. Se você não concluir o processo de ativação dentro do período de tempo solicitado pelo Associado ou solicitado pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá parar de funcionar até que a ativação seja concluída.
(ii) Poderá comunicar-se com os servidores do Fornecedor (ou do seu parceiro ou contratado) regularmente para: (i) garantir que você receba todos os serviços e software que você esteja qualificado a receber como parte da sua Solução, (ii) permitir que você inicie imediatamente uma sessão de chat com um Associado como parte da sua Solução, ou (iii) fornecer a você acesso a certas ferramentas self-service como parte da sua Solução.
(iii) Poderá, como padrão, ficar em execução constantemente em seu Dispositivo e realizar várias tarefas em segundo plano que ajudam a manter seu Dispositivo em condições de trabalho. Durante a execução, ele poderá coletar vários dados com relação ao seu Dispositivo, incluindo suas especificações técnicas, informações relacionadas ao seu sistema operacional, software baixado e/ou instalado, atualizações e upgrades, a disponibilidade e o status do seu software de segurança, backups e firewalls, vários identificadores exclusivos, mensagens de erro do sistema e software, status de conexões da rede, periféricos conectados e outros dispositivos conectados e outras informações e dados similares. Essas informações ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que você pode estar enfrentando e também a identificar rapidamente problemas para os quais você pode solicitar suporte do Fornecedor
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